Governo de MS institui grupo de trabalho para modernizar a perícia médica e atualizar normas para mais de 67 mil servidores
A perícia médica dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul (MS) entrou na mira do governo estadual, com a abertura de um processo de revisão que pode mudar regras e procedimentos usados atualmente para afastamentos, readaptações e aposentadorias.
O Estado oficializou a iniciativa ao publicar, no dia 24, uma resolução no Diário Oficial que institui um grupo de trabalho para avaliar e propor melhorias no sistema. O texto, assinado pelo secretário de Estado de Administração, reconhece a necessidade de ajustes e aponta falhas que exigem planejamento, padronização e atualização das normas.
Na prática, a medida cria um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a missão de estudar o funcionamento da perícia médica previdenciária e sugerir mudanças. O foco é tornar os processos mais eficientes, integrados e com maior segurança jurídica para servidores e para a administração pública.
Confira as atribuições do Grupo de Trabalho Interinstitucional
A resolução destaca que a perícia é um dos pontos mais sensíveis da relação entre servidor e previdência, já que as decisões impactam diretamente a vida funcional e financeira dos trabalhadores. Atualmente, o sistema atende cerca de 67,9 mil beneficiários vinculados ao regime próprio de previdência e ao sistema de proteção social dos militares no estado.
O grupo será composto por representantes da Secretaria de Estado de Administração e da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), com possibilidade de participação de outros órgãos para apoio técnico. Ao final dos trabalhos, o grupo elaborará um relatório com propostas de mudanças.
A resolução já vigora, e o grupo não receberá remuneração pela participação, que o governo considera de interesse público.
