A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 prevê a receita de R$ 18,4 bilhões para Mato Grosso do Sul para o ano que vem
O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta sexta-feira (23/7) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A lei prevê a receita de R$ 18,47 bilhões para Mato Grosso do Sul para o ano que vem. Esta previsão estima um crescimento de 9,82% em relação a peça orçamentária deste ano.
Além disso, a LDO estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do Governo do Estado. E ainda assim, orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada no segundo semestre para Assembleia Legislativa.
Primeiramente, na sua elaboração, a gestão estadual adiantou que diante das incertezas e impactos da pandemia do coronavírus em relação a despesas e arrecadação, poderá ter alterações nas metas fiscais. Isso, no entanto, quando for feita a proposta de orçamento para 2022.
Portanto, ficou estabelecido, após emenda parlamentar, que em relação ao limite de gastos, o Poder Executivo poderá elevar os valores previstos ao máximo de 40% do crescimento da receita corrente líquida.
LDO para outros anos
Para 2022 a previsão das receitas totais será de R$ 18, 475 bilhões. O ano 2023, no entanto, chega-se a R$ 19,22 bilhões. E para o ano 2024, consecutivamente, o valor atinge R$ 20,15 bilhões. O Poder Executivo poderá ainda abrir créditos suplementares durante o exercício de 2022 até o limite de 25% do total das despesas constantes nos orçamentos.
A política do Governo do Estado terá como referência a redução das desigualdades sociais, raciais, territoriais, de gênero e combate à pobreza. Assim como o fortalecimento da participação e da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Entre as prioridades, ainda aparece a modernização e desburocratização da gestão pública e da prestação de serviços, geração de empregos e renda. E, ainda alocação eficiente de recursos, garantia de transparência dos atos públicos, proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente. E, finalmente, os programas de incentivo ao desenvolvimento econômico de pequenos produtores.
