Edson Fachin marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão no plenário do STF para definir se a Corte abrirá investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro
Com o Supremo Tribunal Federal (STF) imerso no seu mais profundo conflito desde a redemocratização, o presidente da Corte, Edson Fachin, agiu para tentar estancar a crise e, em três despachos, ontem (9), o magistrado suspendeu decisões monocráticas dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; manteve o dirigente da corporação no cargo; e marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão do plenário com o objetivo de definir se haverá abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A sessão está marcada para as 10h. No texto, Fachin não informa se a Corte abrirá a sessão e a transmitirá ao vivo, como de praxe. Mas a tendência é de que ocorra com debates públicos e com possibilidade de cobertura por parte da imprensa.
Fachin removeu ontem (9) Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News. O ministro conduzia o caso desde 2019, após ser escolhido pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli. A diligência foi aberta para apurar “fake news e ataques contra a Corte”. Com a decisão, o inquérito ficará sob responsabilidade do próprio Fachin.
Fachin anula decisões sobre comando da PF
As decisões do presidente do STF anularam tanto a ordem de Mendonça, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF — sob a alegação de que a permanência do dirigente no cargo poderia comprometer as investigações sobre a produção de relatórios de inteligência considerados irregulares — quanto a ordem de Dino de reintegrar Rodrigues às suas funções.
“É grave o quadro em que ministros passam a desafiar horizontalmente as decisões de outros ministros, sobretudo enquanto a Segunda Turma deste Tribunal conduz o julgamento e esta Presidência analisa o pedido de suspensão de liminar”, escreveu Fachin em uma das decisões.
Segundo enfatizou o ministro, “a Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará, nos termos do art. 13, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”. “Todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. Há especial dever de assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”, ressaltou, no despacho.
Os riscos da guerra de liminares para a integridade institucional
O magistrado destacou que a situação envolvendo a guerra de liminares configuram “lesão à ordem” pública e ao tribunal. “Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, pois, além de qualquer juízo sobre o afastamento ou não de autoridades, que farei oportunamente, precisamos impedir conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, completou.
As ordens de Fachin ocorrem em meio aos embates entre Moraes e Mendonça no contexto das investigações sobre o esquema de fraudes do Banco Master. Moraes incluiu o colega no Inquérito das Fake News, acusando-o de crime de responsabilidade, improbidade administrativa e, além disso, abuso de autoridade.
A Corte considera o inquérito das fake news um dos mais polêmicos e atribui ao procedimento o fortalecimento da atuação de Moraes em relação aos demais ministros. Na época em que abriu o procedimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Raquel Dodge, defendeu mais de uma vez o arquivamento da investigação. O sucessor, Augusto Aras, posicionou-se pela constitucionalidade. Em uma votação no plenário, o Supremo decidiu manter o inquérito por 10 votos a 1. Em uma análise que tratava de uma ação da Rede Sustentabilidade pedindo o arquivamento.
Por fim, o ex-presidente Jair Bolsonaro — preso por tentativa de golpe de Estado e outros crimes — e seus aliados sofreram ações no âmbito do inquérito. Neste ano, Moraes usou o procedimento para quebrar o sigilo do jornalista Luís Pablo, do Maranhão. Ele atendeu pedido do ministro Flávio Dino, que alega perseguição por parte do comunicador.
Fonte: correio braziliense
