Marcado leilão para concessão do Aeroporto de Dourados
Está marcada para às 14h (horário de MS) do dia 17 de dezembro, a Sessão Pública de Leilão para escolha da empresa que deve assumir o ‘pacote’ em que está a concessão do Aeroporto de Dourados – Francisco de Matos Pereira. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), vinculada ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).
Assumir o aeródromo douradense é pré-requisito para a empresa que vencer o leilão. Além disso, o certame trata da Repactuação do Contrato de Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.
Nesse contexto, também estão nessa condição os aeroportos de Bonito e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e mais sete regionais. Por conseguinte, eles foram incorporados por meio do Programa AmpliAR do Mpor. Ademais, a iniciativa permite que empresas privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários. Por fim, isso ocorre em troca de reequilíbrios contratuais para aqueles que dão mais lucro, tornando o pacote mais atrativo ao mesmo tempo em que descentraliza os serviços.
Entrega das propostas
Durante a sessão pública, será feita a abertura das propostas econômicas apresentadas pelas empresas interessadas em assumir o contrato. A entrega dessa documentação deve acontecer entre os dias nove e dez de dezembro.
Os requisitos para participação, condições de apresentação da documentação, critério de julgamento do leilão e as demais condições para celebração do Termo Aditivo de Repactuação ao Contrato de Concessão estão definidos em edital, publicado no site da Anac.
Entre os investimentos feitos pela empresa que assumir a gestão, está o de R$ 105,5 milhões no Aeroporto de Dourados.
Impacto da aviação regional no desenvolvimento econômico
Primeiramente, a modernização da infraestrutura aeroportuária regional funciona como um vetor decisivo para atrair novos investimentos e fomentar o turismo. Além disso, a chegada de voos regulares e a gestão profissionalizada aproximam cidades do interior dos grandes centros de negócios nacionais.
Dessa forma, a conectividade aérea otimiza o escoamento de produtos e facilita a circulação de pessoas em polos estratégicos. Por conseguinte, municípios como Dourados ganham competitividade e ampliam seu potencial de desenvolvimento a longo prazo. Ademais, a integração entre aeroportos de diferentes portes consolida uma malha de transportes mais eficiente.
Por outro lado, modelos de concessão cruzada exigem rigor na fiscalização para garantir que os terminais menores recebam os investimentos prometidos. Dessa forma, o poder público mantém o papel essencial de regular e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. Consequentemente, o equilíbrio contratual deve beneficiar tanto a concessionária quanto os usuários que dependem da aviação regional. Por fim, o sucesso dessas parcerias depende diretamente da transparência e do cumprimento de metas técnicas exigidas nos editais.
Fonte: PM Dourados
