A moratória da soja protegeu milhões de hectares de floresta no Brasil sem prejudicar a remuneração dos produtores rurais, segundo pesquisas
Há um mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a validade da Moratória da Soja no Brasil. Mesmo com a decisão, entidades ainda calculam os impactos econômicos e ambientais que o país poderá enfrentar caso o acordo termine. O WWF-Brasil (Fundo Mundial para a Natureza) estima que o fim da Moratória poderia provocar um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia ao longo dos próximos dez anos.
O volume representa um aumento de 17% em relação às taxas históricas analisadas e poderia gerar cerca de 745 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em emissões — patamar próximo ao total emitido anualmente pelo Canadá.
Os números fazem parte de um artigo publicado na revista científica Science e divulgado pela entidade no Brasil. O desmatamento projetado poderia representar um custo de US$ 8,2 bilhões para a economia brasileira até 2032. Segundo o especialista em conservação territorial do WWF-Brasil, Tiago Reis.
Em entrevista ao CNN Agro, Reis explica que a estimativa considera perdas acumuladas associadas aos serviços prestados pela floresta. Como a produção e regulação de água e chuvas são importantes para a agricultura e para a geração de energia hidrelétrica, além dos impactos sobre a biodiversidade.
Na avaliação do especialista, a floresta preservada deve ser encarada como uma espécie de “ativo financeiro”, capaz de gerar riqueza e evitar custos no longo prazo. É sob essa ótica que o WWF-Brasil considera a Moratória da Soja um mecanismo de proteção da floresta e dos serviços ambientais associados a ela.
Validade da Moratória da Soja
Criada em 2006, a Moratória da Soja impede a comercialização de grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Ao reconhecer a validade do acordo, o STF também determinou o encerramento de processos judiciais e administrativos, inclusive no Cade, que questionavam sua legalidade. Ao mesmo tempo, a Corte manteve leis de Mato Grosso e Rondônia que permitem retirar benefícios fiscais de empresas participantes de compromissos ambientais mais rigorosos do que a legislação.
O estudo aponta que, nos primeiros dez anos de vigência, a iniciativa reduziu em aproximadamente 35% o desmatamento nas regiões sob risco de expansão da cultura e evitou a perda de cerca de 1,8 milhão de hectares de floresta.
No mesmo período, a área cultivada com soja na Amazônia mais que triplicou, com avanço principalmente sobre terras já abertas. De acordo com a pesquisa, o bioma ainda dispõe de aproximadamente 1,7 milhão de hectares já desmatados e aptos ao plantio, o que permitiria ampliar a produção sem a abertura de novas áreas.
Por outro lado, o levantamento também identificou 9,1 milhões de hectares de florestas em propriedades privadas com alta aptidão para a soja. E que poderiam ser legalmente convertidos conforme o Código Florestal. Outros 28,7 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas poderiam ficar mais expostos à especulação fundiária com o enfraquecimento do acordo.
Os pesquisadores afirmam ainda não ter encontrado diferenças sistemáticas entre os preços pagos aos produtores em municípios abrangidos pela moratória e aqueles praticados em regiões vizinhas. Para os autores, os resultados não sustentam a alegação de que o acordo tenha reduzido a remuneração dos agricultores ou provocado distorções concorrenciais no mercado.
Floresta em pé também produz água
Para Reis, atribuir valor econômico à conservação exige ampliar a forma como enxergamos a Floresta Amazônica. Além dos produtos extraídos e das atividades econômicas desenvolvidas em seu território, a floresta desempenha uma função fundamental na produção e circulação de água. Com efeitos que ultrapassam os limites do próprio bioma e alcançam importantes regiões agrícolas do país.
“Floresta em pé é como uma fazenda. Existem evidências recentes de que ela foi cultivada, manejada, que comunidades ancestrais prepararam a terra. Ela gera, além de produtos, água”, afirma.
Na avaliação do especialista, a Amazônia deve funcionar como um patrimônio vivo e produtivo. A floresta funciona como uma grande “bomba de água”. Responsável por transportar umidade e contribuir para as chuvas que abastecem lavouras em outras regiões do Brasil e da América do Sul.
A comparação reforça, segundo Reis, que conservar a floresta não significa retirar a Amazônia da lógica econômica, mas reconhecer aquilo que ela já produz. Nesse cálculo, a água que sustenta parte da produção agropecuária e da geração de energia do país também integra o valor econômico da floresta em pé.
