Com exigências ambientais, projeto aprovado no Senado cria regime tributário especial para data centers
O Senado Federal aprovou ontem (1º) um projeto que cria incentivos fiscais para atrair data centers ao Brasil e pode gerar cerca de R$ 5,2 bilhões em renúncia de impostos ainda em 2026. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei (PL) 278/2026 cria um regime tributário especial que permite zerar impostos federais na importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados à instalação e operação dessas estruturas no país.
Data centers são instalações que concentram computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de informações. Eles sustentam desde serviços de armazenamento em nuvem até sistemas usados para treinamento e funcionamento de modelos de inteligência artificial (IA).
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), mas perdeu a validade em fevereiro.
Segundo a estimativa apresentada durante a tramitação na Câmara, o governo calcula que os benefícios tributários representem R$ 5,2 bilhões em isenções neste ano e cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Energia limpa e limite para uso de água
Para ter direito aos benefícios, porém, as empresas precisarão cumprir uma série de exigências ambientais e econômicas.
Uma delas é utilizar energia proveniente de fontes limpas ou renováveis. Além disso, as companhias também terão de comprovar eficiência no consumo de água utilizada para resfriar os equipamentos.
O Índice de Eficiência Hídrica deverá ser igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora (kWh), considerando a aferição anual.
A exigência tenta responder a uma das principais críticas à expansão dos data centers: o elevado consumo de eletricidade e água necessário para manter milhares de servidores funcionando e refrigerados.
Empresas terão de investir no Brasil
Além das exigências ambientais, o projeto estabelece contrapartidas econômicas para quem receber os incentivos.
As empresas beneficiadas deverão fazer investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal.
Também será obrigatório reservar 10% da capacidade dos serviços dos data centers para o mercado interno.
Relator do projeto no Senado, Cid Gomes (PDT-CE) destacou que a proposta busca reduzir os custos da infraestrutura necessária para processamento de dados, armazenamento em nuvem e operação de sistemas de inteligência artificial.
A expectativa do governo é, sobretudo, estimular a instalação dessas estruturas no território brasileiro e ampliar a infraestrutura digital disponível no país.
Projeto também enfrenta críticas
Apesar da aprovação no Congresso, o Redata é alvo de críticas de organizações da sociedade civil. Principalmente em relação aos impactos ambientais e ao debate sobre soberania digital.
As entidades argumentam que a presença física de servidores no Brasil, por si só, não garante maior autonomia tecnológica ao país. Para elas, soberania digital também depende do desenvolvimento de tecnologia nacional, segurança e governança dos dados, capacidade científica e proteção dos recursos naturais.
Outro ponto de preocupação é justamente o impacto ambiental dos grandes centros de processamento.
Data centers atendem principalmente plataformas digitais e grandes empresas de tecnologia, que os utilizam para armazenamento em nuvem e processamento de sistemas de inteligência artificial. Essas atividades podem consumir grandes quantidades de energia elétrica e água.
Por fim, com a aprovação pela Câmara e pelo Senado, a proposta concluiu a tramitação no Congresso Nacional e depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor.
Fonte: agência brasil
