Lula defende a continuidade da reforma tributária, enquanto Flávio propõe rever alíquotas e eliminar cobrança automática
A reforma tributária, uma das principais mudanças econômicas aprovadas durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá sofrer alterações logo no início de 2027, caso Flávio Bolsonaro seja eleito o novo presidente do Brasil.
O presidente Lula defende a continuidade da implementação do novo sistema de impostos, caso reeleito, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) pretende rever parte das regras antes que a transição avance.
A principal preocupação apresentada pelo senador é a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderá se aproximar de 28%. Flávio considera o percentual elevado e afirma que a reforma precisa ser ajustada para reduzir a carga sobre consumidores e empresas.
Ademais, sua equipe também propõe eliminar o mecanismo que permite recolher tributos automaticamente no momento do pagamento de compras e serviços, conhecido como split payment.
Lula sustenta a manutenção da reforma aprovada, que prevê que a substituição dos atuais impostos por um sistema unificado de cobrança deve simplificar a tributação, diminuir a burocracia e reduzir distorções entre setores econômicos.
ELEIÇÕES 2026: O que Lula e Flávio Bolsonaro propõem para reforma tributária
Seu programa de governo prevê concluir a implementação da reforma, mantendo os mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda e os tratamentos diferenciados já aprovados.
O debate ganhou importância na reta final do segundo turno porque o próximo presidente assumirá justamente quando a reforma entrará em uma de suas etapas mais relevantes.
A partir de janeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a substituir tributos federais, enquanto empresas terão de adaptar seus sistemas às novas exigências fiscais.
Flávio quer reduzir alíquota e acabar com cobrança automática
O posicionamento de Flávio Bolsonaro sobre a reforma mudou ao longo da campanha. Em maio, ainda na pré-campanha, o senador chegou a sugerir a revogação do modelo aprovado pelo Congresso em 2023. Na ocasião, criticou a criação do Imposto Seletivo, destinado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e questionou os ganhos de simplificação tributária.
Em outubro, o candidato passou a defender a preservação dos avanços obtidos com a unificação de tributos, acompanhada de uma revisão das regras de cobrança.
Em entrevista coletiva no dia 13, Flávio afirmou que a reforma precisa ser reavaliada para evitar uma tributação excessiva. “Vamos aproveitar os pontos que avançaram, que simplificaram a legislação, mas tem vários pontos que precisamos discutir”, declarou.
O senador também criticou a possibilidade de a alíquota-padrão do IVA chegar a 28%. O percentual efetivo ainda depende das regras de transição e da calibração dos novos tributos.
Na campanha, Flávio passou a defender a revisão de benefícios e tratamentos diferenciados concedidos a determinados setores, como forma de buscar uma alíquota geral menor. A proposta exigiria negociações com segmentos que conquistaram regimes especiais durante a tramitação da reforma.
A equipe do candidato ainda não apresentou uma relação definitiva das exceções que pretende modificar nem uma estimativa do efeito dessas alterações sobre a arrecadação.
O coordenador político da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que uma eventual gestão Flávio pretende submeter a reforma à avaliação de um grupo de especialistas no primeiro semestre de 2027.
O que é o split payment e por que Flávio quer eliminá-lo?
Uma das alterações mais específicas anunciadas pela equipe econômica do PL envolve o split payment, mecanismo criado para separar automaticamente o valor do imposto no pagamento de uma operação comercial.
A ex-presidente da Caixa, Daniella Marques, uma das principais representantes da área econômica da campanha, afirmou em entrevista ao jornalista Claudio Dantas, em outubro, que Flávio pretende acabar com o sistema.
Segundo ela, a cobrança automática poderia comprometer o capital de giro das empresas. Especialmente daquelas que dependem dos recursos recebidos nas vendas para financiar suas operações.
A implementação do split payment está prevista de maneira gradual. O sistema integra a estrutura de funcionamento dos novos tributos sobre o consumo. E deverá ser utilizado para separar os valores destinados ao governo daqueles recebidos pelas empresas.
Sua retirada exigiria alterações na legislação que regulamenta a reforma e poderia afetar os procedimentos de arrecadação do IBS e da CBS.
Lula aposta na implementação da reforma
A continuidade da reforma tributária é um dos compromissos econômicos apresentados por Lula no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente pretende concluir a substituição gradual dos tributos sobre o consumo, iniciada com a Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, e regulamentada durante seu terceiro mandato.
A mudança cria dois impostos principais: a CBS, de competência federal, e o IBS, administrado por estados e municípios. Juntos, eles substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS ao longo do período de transição.
O governo argumenta que o novo modelo permitirá reduzir custos de conformidade tributária, diminuir disputas judiciais e, além disso, tornar mais transparente o valor dos impostos pagos pelos consumidores.
Por outro lado, a implementação também está associada ao princípio da tributação no destino, pelo qual a receita será destinada ao local onde ocorre o consumo.
O que poderá mudar em 2027?
O próximo presidente assumirá com parte das mudanças tributárias já incorporadas à Constituição e às leis complementares. Isso limita a possibilidade de alteração unilateral pelo Poder Executivo.
O calendário prevê a entrada em funcionamento da CBS em 2027. Enquanto a substituição gradual dos tributos estaduais e municipais pelo IBS ocorrerá nos anos seguintes.
A reforma foi negociada com governadores, prefeitos e representantes de diferentes setores econômicos. Mudanças profundas no modelo poderão exigir novas negociações federativas e, além disso, aprovação de propostas no Congresso Nacional.
Uma alteração constitucional depende do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa.
No caso de Flávio, a revisão dos mecanismos de arrecadação e das alíquotas poderá exigir alterações em leis complementares. Que precisam de maioria absoluta nas duas Casas. A depender do dispositivo, também poderá ser necessária uma PEC.
Em conclusão, para Lula, o desafio será conduzir a implementação das regras já aprovadas e responder às pressões de setores que apontam possíveis aumentos de carga tributária.
Fonte: infomoney
