Comissão especial prepara texto sobre o fim da escala 6×1 para decisão final em plenário
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 para reduzir a jornada de trabalho no país avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), 22, mas ainda vai enfrentar um longo trajeto até chegar ao plenário.
Por propor uma mudança constitucional, o texto ainda precisa passar por uma comissão especial. Que definirá as regras de implementação da nova carga horária semanal de trabalho.
Dois pontos de debate são dados como certos no colegiado:
Para implementar a redução da jornada de forma gradual;
Para implementar a redução de impostos, a fim de compensar as empresas pela mudança na jornada dos funcionários.
Na comissão especial, os deputados discutirão a nova carga horária semanal exata (como 40, 36 ou 30 horas), estabelecerão as regras de transição para o início da vigência da lei e definirão eventuais compensações aos empregadores para mitigar o impacto econômico e evitar a perda de empregos.
A comissão será aberta a partir de um ato a ser publicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também vai indicar a quantidade de parlamentares que farão parte da comissão. Na sequência, partidos escolhem quais deputados farão parte do grupo.
A expectativa, segundo líderes de partidos, é de que todo esse processo ocorra até a próxima terça-feira (28). Com a instalação da comissão e eleição da presidência e relatoria do colegiado. A previsão, segundo Motta, é de avançar com o tema “o mais rápido possível”.
“Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade. Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta”, afirmou o presidente da Câmara por rede social, após a votação na CCJ.
Além dos desafios de processo, a comissão terá um calendário apertado para analisar a PEC, pois estima que o plenário analisará a proposta até o fim de maio. Antes do prazo de um projeto do governo que também prevê o fim da escala 6×1.
Para isso, a comissão precisará de no mínimo dez sessões de debates. Apesar do desafio de cronograma, parlamentares consideram que o calendário é factível.
Congresso x governo
O Palácio do Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei nos mesmos moldes da PEC em avaliação pelos deputados. A proposta, contudo, estabelece uma carga horária semanal de trabalho de até 40 horas, com a previsão de dois dias de folga por semana.
O governo apresentou o projeto com urgência constitucional, o que determina a votação em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário. O cronograma condiciona a votação do texto do governo até o fim de maio.
Hugo Motta, contudo, tem defendido priorizar o fim da escala 6×1 a partir da iniciativa do Congresso. Com a análise da PEC, em vez do projeto do governo.
Fonte: r7
