Fecomércio MS acompanha MP da Taxa das Blusinhas
A Fecomércio MS acompanha o posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em relação à aprovação da Medida Provisória nº 1.357/2026, conhecida como Taxa das Blusinhas. Embora reconheça avanços importantes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, a entidade mantém preocupação com a manutenção da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que, na avaliação do setor produtivo, preserva uma assimetria tributária que impacta diretamente a competitividade das empresas brasileiras.
Para o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, os avanços incluídos durante a tramitação representam uma importante resposta às demandas do setor produtivo, mas não eliminam a necessidade de um tratamento tributário mais equilibrado.
Concorrência justa e isonomia tributária
“A Fecomércio MS defende um ambiente de negócios baseado na concorrência justa e na isonomia tributária. As empresas brasileiras cumprem rigorosamente uma série de obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e de proteção ao consumidor. É fundamental que as regras garantam condições competitivas equilibradas para quem investe, gera empregos e contribui para o desenvolvimento econômico do País. Reconhecemos os avanços da medida no fortalecimento da fiscalização e da transparência, mas continuaremos defendendo políticas que promovam segurança jurídica e igualdade de condições entre os diferentes agentes do mercado.”
A MP incorpora mecanismos relevantes para ampliar a fiscalização das operações de comércio eletrônico internacional. Desse modo, busca fortalecer o combate a irregularidades. Juntamente com isso, destacam-se práticas como o subfaturamento. Por fim, abrange também o fracionamento artificial de remessas e a ocultação de remetentes. O texto também amplia a responsabilização das plataformas digitais e dos operadores logísticos, estabelecendo instrumentos de controle e maior cooperação com os órgãos de fiscalização.
Outro ponto considerado positivo é a inclusão de medidas voltadas à transparência e ao combate à comercialização de produtos ilegais. As plataformas passarão a ter obrigações relacionadas à verificação cadastral de vendedores. Desse modo, devem disponibilizar canais de denúncia. Juntamente com isso, precisam realizar a remoção de anúncios irregulares. Por fim, devem garantir a apresentação de relatórios periódicos às autoridades competentes.
Monitoramento dos impactos da política sobre a economia brasileira
A matéria também prevê o monitoramento contínuo dos impactos da política sobre a economia brasileira. O acompanhamento deverá considerar indicadores como emprego, renda, arrecadação, preços e competitividade de setores mais expostos à concorrência internacional, entre eles vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Segundo a Fecomércio MS, a busca por maior equilíbrio concorrencial é essencial para fortalecer o comércio formal, estimular investimentos e preservar a geração de empregos. A entidade reforça que o desenvolvimento do setor depende de um ambiente regulatório que não imponha desvantagens competitivas às empresas instaladas no Brasil.
A Federação seguirá acompanhando a implementação das novas regras e apoiando iniciativas que contribuam para a redução das desigualdades tributárias, o fortalecimento do comércio nacional e a ampliação da competitividade das empresas brasileiras, em alinhamento com o posicionamento da CNC.
Fonte: Ascom Fecomércio-MS
