- Com sanção do governo, nova lei zera imposto federal e decreta o fim da taxa das blusinhas em plataformas de e-commerce estrangeiras
O governo sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que acaba com o imposto federal de 20% em compras internacionais online de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a lei beneficia pessoas de todas as classes sociais. “Todo mundo fala que essa lei é para ajudar as pessoas mais pobres. Não é verdade. Aqui nesta mesa, todas as mulheres e alguns homens compram essas coisas mais baratinhas. “Quem vive no celular o dia inteiro acha uma coisa inusitada e compra”, afirmou.
Segundo o presidente, a retirada da alíquota é uma “reparação” com quem não tem oportunidade de fazer compras no exterior durante viagens. Por outro lado, ele também minimizou os possíveis impactos da medida sobre a indústria nacional.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra até 50 dólares? E eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. “Vamos deixar o tempo passar”, disse.
O evento de assinatura contou com a presença dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e da Fazenda, Dario Durigan; do presidente da comissão mista que analisou a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); e da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Caminho no Congresso
A medida provisória foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 3 de setembro, após passar por uma comissão mista. O texto, alterado sob relatoria de Leila Barros, prevê a avaliação dos impactos da medida nos setores têxtil, de calçados, brinquedos e cosméticos três meses após a entrada em vigor e, posteriormente, a cada seis meses.
A lei também estabelece regras para combater fraudes, exigindo que os sites façam monitoramento de padrões anormais de remessas e, além disso, garantam a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros.
Por fim, a medida provisória editada pelo governo em maio de 2026 revoga a decisão de 2024. Que cobrava 20% em compras internacionais de até 50 dólares em plataformas de e-commerce e 60% nas compras de até 3.000 dólares.
Fonte: r7
