O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços
Os comerciantes que usam recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) não precisarão aguardar a análise do pedido de crédito para embarcar as mercadorias, decidiu nesta quinta-feira (28), em Brasília, o Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem como objetivo evitar que exportadores perdessem o benefício por não poder aguardar os trâmites burocráticos.
Assim, caberá ao empresário assumir o risco das operações. Caso o financiamento não tenha concessão, o exportador arcará com os custos da exportação. Criado em 1991, o Proex concede financiamentos às exportações brasileiras em condições equivalentes às do mercado internacional. Aliás, a prática tem autorização pelas normas internacionais de comércio.
Tesouro Nacional
O CMN também instituiu um prazo de 60 dias para que as instituições financeiras que operem linhas do Proex informem ao Banco do Brasil agente responsável pelo programa sobre eventuais valores restituídos ao Tesouro Nacional. Contudo, as quantias deverão ter repasse nos casos de liquidação antecipada dos financiamentos, inadimplência e mudança dos índices de referência das taxas de financiamento.
Caso o prazo não seja cumprido, a União poderá impedir novas aprovações de operações com a instituição financeira que concedeu o crédito até a regularização com o Banco do Brasil. Além disso, o CMN também regulamentou a possibilidade de a União cobrar das instituições financeiras nas esferas administrativas e judicial os valores devidos nessas situações.
Programa de Financiamento às Exportações
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços. Assim, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. A modalidade Financiamento, do Proex, é o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços pós-embarque, a juros compatíveis aos praticados no mercado internacional, utilizando recursos do Tesouro Nacional.
O Banco do Brasil é o responsável pela operação e atua como agente financeiro exclusivo do Governo Federal no Programa de Financiamento às Exportações – Proex.
Fonte: agenciabrasil
