No período, os procuradores se manifestaram em cerca de 20 mil processos judiciais, dentre iniciais e petições intermediárias de primeiro e segundo graus de jurisdição, inclusive tribunais superiores
A Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, ligada à PGM (Procuradoria Geral do Município), apresenta à população de Dourados o relatório das atividades desenvolvidas no exercício de 2022, que compreende o período de 3 de janeiro a 23 de dezembro.
Por isso, nesse espaço de tempo, os procuradores de Dourados, vinculados à especializada, se manifestaram em cerca de 20 mil processos judiciais disponibilizados em carga processual, dentre iniciais e petições intermediárias de primeiro e segundo graus de jurisdição, inclusive tribunais superiores.
Por exemplo, os dados se referem apenas aos trâmites da 7ª Vara Cível desta Comarca e da Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior.
Vale destacar que houve grande quantidade de manifestações processuais em processos que não contabilizados, devido ao intenso ritmo dos trabalhos e à dinamicidade que empregada ao célere andamento de tais feitos.
Além disso, houve o acompanhamento de diversas ações em trâmite junto à 6ª Vara Cível de Dourados (não contabilizadas). Ou seja, Ações Anulatórias de Débitos Fiscais referentes ao Tributo Contribuição de Melhoria, Roçada. Do mesmo modo, Cancelamento de IPTU por incidência de ITR, Pedidos de Restituição de Indébito de ISSQN e ITBI entre outros. Além de outras tantas ajuizadas e em trâmite nas Varas dos Juizados Especiais, consta no relatório.
No que diz respeito às Iniciais de Ação de Execução Fiscal, foram distribuídas 12, relacionadas aos débitos originários do Procon de Dourados, como multas, entre outros, visando a cobrança judicial de sanções aplicadas pelo órgão. As ações totalizaram o total executado de R$ 140.004,10.
Originários do IPTU
Sobre os débitos originários do IPTU e outros ligados ao cadastro imobiliário, como roçadas, e multas do CCZ, foram distribuídas 2.578 novas execuções fiscais visando a cobrança judicial. Então, a importância totalizada com as ações totalizou R$ 7.989.826,91.
Em relação às aos débitos originários de multas aplicadas pelo IMAM (Instituto do Meio Ambiente de Dourados), foram ajuizadas 48 execuções fiscais, totalizando o valor de R$ 402.550,37. Mas, doze execuções fiscais foram realizadas visando a cobrança judicial de outros débitos inscritos em dívida ativa pela municipalidade. Tal quantidade de ações totalizou o importe executado de R$ 679.989,67.
Na parte dos débitos originários do CAE (Cadastro de Atividades Econômicas), como ISSQN, alvarás, entre outros, foram distribuídas 466 execuções fiscais. Totalizando, dessa maneira, o valor executado de R$ 6.464.370,11. Sobre os débitos originários de multas aplicadas pela Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento), ajuizadas 109 execuções visando a cobrança judicial. Essa quantidade de ações totalizou R$ 1.178.223,05.
Por isso, no total, as execuções fiscais visando a cobrança de débitos chegam a 3.225 ações, perfazendo o montante executado de R$ 16.854.964,21.
Vale destacar ainda que a Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária emitiu 2.030 pareceres jurídicos. Além de um sem-número de despachos ordinatórios em milhares de procedimentos administrativos. Todos em trâmite junto à Administração Pública Municipal originários, dessa maneira, das mais variadas Secretarias e órgãos, tratando de diversos temas.
Sendo assim, em 2022 ainda elaboradas 424 comunicações internas, solicitando informações e requerendo providências, visando dar andamento tanto às demandas judiciais, quanto aos com intuito de instrução e andamento dos processos judiciais e administrativos.
Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária
A especializada fica na Central de Atendimento ao Cidadão, na avenida Presidente Vargas, 309 – Jardim América.
Telefone: (67) 3411-7310 / (67) 98469-1680
E-mail: procuradoriafiscalpmd@gmail.com
Fonte: pm dourados
