A prestação digital de serviços públicos traz eficiência e modernização ao país

A Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o país. A Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular.

Dessa forma, as novas regras já valem para os Estados  que adotem essa norma sobre o tema.

“É um avanço, porque expande as diretrizes de transformação digital que já vêm sendo adotadas no governo federal a estados e municípios e a outros poderes. Portanto, é muito relevante para a pessoa ter uma visão de um governo único para um cidadão que também é visto como único nesse ambiente digital”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Com a medida, o governo busca reforçar a transparência e a abertura de dados públicos. Além disso quer ampliar o uso das assinaturas eletrônicas nas interações e comunicações. Isto é, tanto entre órgãos públicos entre si quanto entre órgãos públicos com os cidadãos.

A medida buscou fortalecer a transparência ao estabelecer que os dados do governo agora  são de livre utilização. Dessa forma, será dada total publicidade das bases de dados em formato aberto. Contudo, dará atenção à preservação da privacidade dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Também fica prevista o intercâmbio e obtenção automática de dados fornecidos pelo cidadão ao Governo Federal, entre os órgãos públicos. O objetivo é  evitar a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações ao próprio cidadão.

A maturidade da Lei do governo digital do Brasil

O Banco Mundial avaliou o Brasil como o sétimo país com a mais alta maturidade em governo digital no mundo.

De acordo com o ranking, o Brasil ficou à frente de todas as demais nações das Américas, incluindo Estados Unidos e Canadá.

À frente do Brasil, constam apenas Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido. Além disso, o Brasil é o único país entre os dez primeiros que tem mais de 100 milhões de habitantes.

Fonte: Com informações da Agência Brasil, Ministério da Economia e Casa Civil