O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), às 16h, pelos próximos dois anos, com o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul (ALEMS) o Projeto de Lei 246/2025, que dispõe sobre a garantia do direito de servidoras e servidores públicos em exercício, vítimas de crime, contravenção penal ou ato infracional, sigilo do endereço residencial. Assim, eles poderão informar um endereço funcional em substituição ao endereço residencial no registro de boletim de ocorrência.
A senadora Tereza Cristina (PP) está no radar das estratégia de lideranças nacionais da oposição para importantes disputas na eleição do próximo ano e também no pós-eleição.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou (25), o pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Afresp alerta que a reforma tributária, em análise no Senado, pode reduzir em até R$ 46 bilhões a arrecadação anual de estados e municípios. A mudança proposta no cálculo do IBS, segundo a entidade, afeta especialmente São Paulo, que pode perder R$ 14 bilhões por ano, comprometendo investimentos em áreas essenciais.
O programa do governo para financiar reforma de casa, uma das principais apostas do presidente Lula de olho nas eleições em 2026, vai permitir às famílias tomar empréstimo de até R$ 100 mil e pagar o contrato em até 96 meses (8 anos).
Foi lançada, no Plenarinho Nelito Câmara (24), a Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde de MS, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A iniciativa, idealizada e coordenada pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), surgiu para apoiar a causa e buscar soluções para a violência contra trabalhadores da área.
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ex-deputado estadual Cícero Antônio de Souza morreu nesta sexta-feira (26), em São Paulo (SP), aos 80 anos, vítima de câncer.
O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul trouxe (22), a publicação da Lei 6.474/2025, que obriga o fornecedor de bens e serviços e empresas transportadoras que realizam entregas no estado de MS a fixarem data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
