MS passa a ter, a partir de agora, diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais. O detalhamento destas ações constam na Lei Estadual 6.459/25, publicada (12) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil enviará nesta segunda-feira (18) ao governo de Donald Trump a resposta sobre a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos. O documento será protocolado pela Embaixada brasileira em Washington. Confira!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais. Confira!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado convidou o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, para participar de uma sessão de debate sobre a adultização de menores de idade. Confira!
Campo Grande comemorou (14), durante a "Feira de Empregos Campo Grande em Ação – 126 anos de História e Trabalho", a marca de 12 mil encaminhamentos de emprego em 2025.
Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentaram dois pedidos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a sensualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, após a denúncia do influenciador digital Felca sobre o assunto. Confira mais detalhes a seguir!
O debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil e a criação de uma delegacia especializada em crimes virtuais ganhou força (14) na ALEMS. O assunto foi levantado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que informou que, nos próximos dias, o presidente Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular a atuação das gigantes da tecnologia no país.
As mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação de bets são necessárias para cumprir o arcabouço fiscal em 2026, disse (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participa de audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, editada para compensar as desidratações do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Confira mais detalhes a seguir sobre o assunto.
A ALEMS reforça o combate e a prevenção aos sentimentos de melancolia e depressão que norteiam o “Agosto Verde”, instituído pela Lei 5.088/2017. O mês é dedicado às ações preventivas à integridade da pessoa.
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizada pelo governo a contratar 9.580 profissionais temporários. A autorização foi dada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Planejamento e Orçamento (MPO), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (dia 12). Confira!
