Política Archives - Página 39 de 186 - MS POST

Entrou em vigor, a Lei 6.257 de 2024, que às Instituições financeiras devem dar informações da existência de serviços bancários gratuitos.

ALEMS/LEI: Instituições financeiras devem informar sobre serviços bancários gratuitos

Entrou em vigor nesta segunda-feira (10), a Lei 6.257 de 2024, que assegura o direito às informações sobre a existência de serviços bancários gratuitos, visando a garantir transparência e proteção ao consumidor. Publicada no Diário Oficial de hoje, a nova norma é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP).

A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da ALEMS, conquistou o segundo lugar, do prêmio nacional na modalidade “Educação Legislativa”.

Escola da ALEMS recebe prêmio nacional em “Educação Legislativa”

A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, conquistou o segundo lugar, na modalidade “Educação Legislativa”, no Prêmio ABEL 2024. Com os projetos “Introdução à Linguagem Brasileira de Sinais: Libras” e o “I Concurso de Redação”, a presidente da Escola do Legislativo, deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) recebeu a premiação na cerimônia de encerramento do 39º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

O BNDES vai investir R$ 12 milhões em planejamento marítimo com estudos sobre os usos do ambiente marinho, costeiro e oceânico dos estados.

BNDES investe R$ 12 milhões em planejamento marítimo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai investir R$ 12 milhões em estudos sobre os usos do ambiente marinho, costeiro e oceânico dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, para um planejamento econômico marítimo da área costeira da região.

De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), vice-líder do MDB no Congresso, o novo Código Eleitoral vai ser analisado no Senado neste mês

Saiba as mudanças que pode acontecer no Código Eleitoral

Uma “mini” reforma eleitoral está em pauta no Senado, e parlamentares querem discutir algumas mudanças no Código Eleitoral, como o fim da reeleição, a junção entre as eleições municipais e gerais e a definição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados.

Tramitam na ALEMS dois projetos de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e ambos seguem para análise sobre os Direitos do consumidor.

ALEMS: Direitos do consumidor é tema de projetos em tramitação

Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) dois projetos de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). Ambos seguem para análise de sua constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 123/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul de disponibilizar ao consumidor, em sua fatura, os meios de pagamento que menciona.

A ALEMS sedia a partir desta quarta-feira (5) o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo da Rota Bioceânica.

ALEMS faz Congresso de Direito debate Rota Bioceânica em MS

Mato Grosso do Sul sedia a partir desta quarta-feira (5) o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), em parceria com o Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos e com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

O novo marco define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento

Senado aprova marco regulatório do fomento à cultura no Brasil

Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou (4) o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, nos estados e nos municípios.

Ao assinar a sanção, que faz a lei entrar em vigor, Lula cobrou capacitação de profissionais para que o programa possa ser executado na ponta

Aprovada Lei que cria educação inclusiva para crianças de até 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (4), o projeto de lei que institui a política nacional de atendimento para educação inclusiva a crianças de até 3 anos de idade, a ser aplicada em todo o país.

Aprovado em 2ª votação pela ALEMS vai à redação final projeto do Gerson Claro (PP) que obriga as instituições bancários serviços gratuitos.

Projeto que reforça serviços bancários gratuitos é aprovado

Aprovado em 2ª votação nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa, vai à redação final projeto do deputado Gerson Claro (PP) que obriga as instituições bancárias a dar maior transparência aos serviço com gratuidade assegurada aos clientes pelo Banco Central. Saiba mais, clicando aqui.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.