Política Archives - Página 195 de 204 - MS POST

Reforma Tributária: Real impacto nas empresas

O Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional (25/6/21) o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. Ao contrário da 1ª Fase, que propôs a substituição dos tributos indiretos PIS e COFINS pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12% e possibilidade de um tímido crédito sobre os insumos, o atual PL tem na sua essência o objetivo de transformar drasticamente o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos.

Bares podem beneficiar-se na isenção de ICMS

O Poder Executivo de Mato Grosso do Sul está autorizado a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente ao exercício de 2022, bem como isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em situações específicas.

Câmara aprova medidas de prevenção contra violência infantil

A Câmara aprovou (14/7), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

R$ 36 milhões são destinados aos 79 municípios de MS

Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul destinaram R$ 36 milhões em emendas, referentes a 2020, aos 79 municípios do Estado e a entidades filantrópicas e de assistência social.

Projeto restringe comercialização de produtos odontológicos em MS

O Projeto de Lei 218/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do Governo na Casa de Leis, impõe restrições para comercialização de produtos de uso odontológico profissional, em todo o Estado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Cúpula da CPI rejeita antecipar fala de Barros

Os senadores que integram a cúpula da CPI da Pandemia concederam entrevista coletiva (13/7) e descartaram antecipar o depoimento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), como busca o líder do governo na Câmara dos Deputados, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Essencialidade de salões e barbearias segue para sanção

Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, micropigmentadoras, de bronzeamento, depiladores, maquiadores e atividades afins.

Câmara pode votar projeto que combate supersalários

A Câmara dos Deputados pode votar 13/7 o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A proposta aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.

Deputados devem votar LDO e prorrogação de calamidade pública

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar cinco propostas na Ordem do Dia (13/7). Entre as matérias previstas, está pautada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e um pedido de prorrogação de calamidade pública em cidade do interior do Estado.

André Mendonça para vaga de Marco Aurélio no STF, confirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que irá indicar o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), 12/7.