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O novo Presidente do TSE, Moraes defende urnas eletrônicas e reforça que sistema é orgulho nacional.

JUSTIÇA ELEITORAL: Será célere e implacável, diz Moraes ao assumir presidência do TSE

“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, na cerimônia em que foi empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No discurso de posse, ele destacou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do exercício da democracia no Brasil e a importância do combate à desinformação para assegurar a liberdade das eleitoras e dos eleitores na manifestação da vontade nas urnas. Alexandre de Moraes iniciou sua fala homenageando o antecessor, ministro Edson Fachin, e o vice, ministro Ricardo Lewandowski, de quem foi aluno na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo (SP).

Paulo Sérgio Nogueira, o ministro da Defesa falando sobre a transparência no TSE.

Ministro cobra ações do TSE sobre transparência eleitoral

“O processo eleitoral não se restringe às urnas eletrônicas”, afirmou o chefe da pasta. “Ele é complexo e possui particularidades técnicas que exigem tempo e aprofundamento para ser compreendido. Qualquer tipo de análise séria e consistente implica, primeiramente, conhecer esse processo.” O ministro da Defesa destaca que, por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, de maneira a exigir profissionais especializados em segurança cibernética e de dados. “Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”, ressaltou.

O Ministério de Minas e Energia que cancela leilão de energia da nova A-6 deste ano devido à ausência de demanda por parte das distribuidoras de energia.

Governo cancela leilão de energia nova A-6 por falta de demanda

De acordo com a pasta, esses fatores vêm reduzindo o mercado cativo, atendido pelo portfólio de contratos das distribuidoras, ampliando assim o consumo de energia no mercado livre, onde consumidores negociam a energia diretamente com geradores e comercializadores. Por isso, segundo o governo, não houve declaração de necessidade de compra de energia elétrica para o A-6 deste ano por parte das distribuidoras. O leilão A-5 ainda será realizado, no dia 16 de setembro. Poderão participar empreendimentos eólicos, solares, hidrelétricos e térmicos movidos a biomassa, a carvão e biogás, e de aproveitamento de resíduos sólidos urbanos.

A Lei de Eleições, que estabelece estas regras, autoriza a campanha eleitoral até 1º de outubro, véspera das eleições

OFICIAL: Começa hoje a campanha eleitoral no pais

Os candidatos que disputarão as eleições de outubro podem pedir votos a partir desta terça-feira (16/8), com o início oficial das campanhas eleitorais. A partir deste momento, eles também estão autorizados a fazer propaganda na mídia impressa e na internet.

A dois meses da eleição, as redes sociais e sites de veiculação de vídeos ainda representam entraves no enfrentamento às fake news.

Redes sociais falham em cumprir resoluções contra desinformação

O levantamento é dos pesquisadores Rodrigo Carreiro e Maria Paula Almada sobre o acordo feito pelas plataformas digitais com o TSE em fevereiro deste ano. Carreiro e Almada acompanham o cumprimento dos memorandos da Corte por Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google (YouTube), TikTok, Twitter, Telegram e Kwai. Eles pontuaram também a situação do LinkedIn e do Spotify, que firmaram o acordo mais tardiamente. A maioria das ações já foi implementada, mas há ainda brechas que reforçam a preocupação com a desinformação no período eleitoral.

No caso de candidatos à Presidência, o registro tem que ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TSE recebeu 12 candidatos à Presidência; prazo encerra hoje

No caso de candidatos à Presidência, o registro tem que ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso , os cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual, o pedido de candidatura deve ser enviado à Justiça Eleitoral do estado no qual o candidato se apresenta. Antes do registro, os nomes foram escolhidos em convenções partidárias (reunião de filiados), etapa que se encerrou no dia 5. Mas, os registros devem ser entregues até as 8h (via internet) ou até as 19h (presencialmente).

No ato pela democracia foi apresentada a Carta aberta aos brasileiros.

SP: Ato pela democracia reúne intelectuais, empresários e políticos

O advogado Oscar Vilhena Vieira, membro da Comissão Arns e da comissão que idealizou o manifesto, ressaltou que se trata de uma organização sem vinculação com partidos políticos. “Este não é um manifesto partidário, mas é um momento solene no qual as principais entidades da sociedade civil brasileira vêm celebrar o compromisso maior com a democracia”, enfatizou. “Qualquer projeto ou articulação por democracia no país exige o firme e real compromisso de enfrentamento ao racismo”, acrescentou Beatriz Lourenço do Nascimento, membro da Coalizão Negra por Direitos.

O senado aprova a idade mínima de 21 anos para laqueadura pois 40% das mulheres passam pela procedimento em idade reprodutiva segundo a OMS.

Senado aprova redução na idade mínima para laqueadura

Dessa forma, o projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto. Sendo assim, o texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

A Petrobras afirma que a redução "acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel.

Petrobras anuncia nova redução no preço do diesel

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (11/8) uma nova redução no preço do diesel vendido às distribuidoras.

Dentro do Supremo, há a tendência a de que a maioria deverá permitir que a nova lei de improbidade alcance casos antigos

STF retoma julgamento sobre alcance da nova lei de improbidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (10/8) o julgamento que decidirá se a nova lei de improbidade administrativa pode retroagir e alcançar casos em andamento, beneficiando políticos envolvidos em atos contra a administração pública.