A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias.
A divulgação ilícita de "prints" gera o dever de indenizar. Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas.
Programa Horizontes, da Secretaria Nacional da Juventude, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNJ/MMFDH) já conta com quatro novos editais abertos. Eles vão selecionar organizações da sociedade civil que irão atuar no programa. As propostas podem ser enviadas até o dia 15 de novembro.
O plenário da Câmara aprovou (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o Parlamento brasileiro atua de forma a garantir sustentabilidade e segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. O presidente da Câmara dos Deputados pariticipou da 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G-20, em Roma, na Itália.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou um Grupo de Trabalho, GT, para discutir a proposta do plenário de legalizar os jogos de azar até o final do ano. Compreende-se por jogos de azar os cassinos e o jogo do bicho.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, e segue para análise do Senado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, aproveitou a abertura de evento para defender o sistema de votação e finalizar a polêmica do chamado voto impresso, bandeira bolsonarista.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o Brasil precisa garantir a preservação de pelo menos 80% da Amazônia, para mostrar à comunidade internacional seu compromisso com o bioma.
O Congresso Nacional promulgou (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.
