O governo federal liberou na quarta-feira (5) R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato. Os dados são do Portal do Orçamento Federal.
Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite de terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (3), o projeto de lei que proíbe a desigualdade salarial de gênero quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os enfermeiros do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), fez um apelo (28), para que os deputados mantenham a emenda ao arcabouço fiscal, aprovada no Senado, que permite a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet, nesta sexta-feira (30). Pela norma, o governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais.
A advogada Edilene Lobo foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela é a primeira mulher negra da história a integrar a Corte e vai ocupar a vaga do ministro André Ramos Tavares, que se tornou titular em maio.
O usuário que fizer buscas sobre benefícios sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego encontrará no topo dos resultados da busca do Google um painel com links para conteúdos oficiais do governo federal.
O benefício do Auxílio Gás, destinado a auxiliar as famílias brasileiras de baixa renda na compra do botijão de gás de cozinha, está sendo pago neste mês de junho. Com um valor de R$ 109, o auxílio tem como objetivo cobrir integralmente o custo do botijão de gás GLP de 13kg, um item essencial no preparo dos alimentos para muitas famílias.
