Projeto que proíbe desconto automático no INSS deverá ser votado no Plenário na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o projeto terá votação diretamente no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto terá análise na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.
De acordo com Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.
Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal. Nesse sentido, a Controladoria-Geral da União (CGU) também apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários. Essas organizações associam de forma não autorizada os segurados do INSS.
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados. Entidades associativas realizaram esses descontos, conforme divulgação de balanço (20).
De acordo com o INSS, 35.854 segurados informaram ter autorizado os descontos em seus benefícios.
No total, 1.784.528 beneficiários realizaram consultas. A maioria (91,6%) consultou se houve ou não o desconto pelo aplicativo Meu INSS. Os demais segurados usaram a central telefônica 135.
As contestações se referem a 41 entidades associativas, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.
Por fim, cerca de 9 milhões de segurados receberam notificação sobre descontos por entidades e associações. Com a notificação, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.
Fonte: Ag. Brasil
