O Ministério da Saúde, em parceria com o governo federal, está incentivando parlamentares a fazer indicações para um novo orçamento secreto na saúde, de pelo menos R$ 3 bilhões na pasta
O Ministério da Saúde e o governo federal orientam parlamentares a indicar pelo menos R$ 3 bilhões para o orçamento da pasta da saúde, distribuindo os recursos segundo critérios políticos que privilegiam aliados no Congresso Nacional.
Essa verba sairá diretamente dos cofres do ministério, e não de emendas parlamentares. No jargão de Brasília, trata-se de um “extra”.
A atual ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT-PR), pagará a verba para cumprir o acordo feito com o Congresso e aprovar o Orçamento deste ano.
Na semana passada, parlamentares receberam uma instrução por escrito, à qual o UOL teve acesso, para que os prefeitos façam os pedidos pelo protocolo digital do Ministério da Saúde. Sem identificar o nome do senador ou deputado responsável.
Procurada pelo UOL sobre a nova negociação, a SRI disse que não iria comentar. O Ministério da Saúde não retornou o contato desde terça-feira até a publicação desta reportagem.
Sobretudo, o texto distribuído pelas lideranças partidárias ressalta que não se deve identificar o responsável pelos pedidos, de forma a manter essas indicações sigilosas, sob controle apenas de determinadas pessoas no Congresso e no Palácio do Planalto.
O deputado ou senador deve, então, enviar uma cópia desse ofício à liderança de seu partido
Contudo, Só as lideranças saberão qual prefeitura foi indicada por cada um.
Na Câmara, quem vai compilar as indicações é a assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Hoje na liderança do PP, ela foi a responsável por administrar as planilhas do orçamento secreto no governo Bolsonaro.
No Senado, a responsável pela distribuição das planilhas é Ana Paula Magalhães Lima, chefe de gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A SRI encaminhará os pedidos ao Ministério da Saúde, onde serão executados para atender a parlamentares da base aliada. Cada deputado terá direito a R$ 5 milhões, e cada senador, a R$ 18 milhões.
Haverá um “desconto” de até 40% nesse valor para aqueles que votaram contra a orientação do governo na mudança de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no final do ano passado.
Governo federal cria novo orçamento secreto de R$ 3 bilhões na Saúde, veja mais detalhes a seguir sobre
O Ministério da Saúde hoje está nas mãos de Alexandre Padilha (PT-SP). Ele assumiu em março no lugar da antiga ministra, Nísia Trindade, também do PT. Antes, Padilha ocupava o posto de ministro da SRI.
O UOL apurou também que a previsão é usar 60% dessas verbas para MAC (média e alta complexidade) e 40% para PAP (piso de atenção primária) no SUS em municípios indicados pelos parlamentares.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que os R$ 3 bilhões distribuídos inicialmente podem aumentar até o final do ano, de acordo com a necessidade do governo. Por ora, priorizamos “compensar” o apoio dado por parlamentares na votação do orçamento e arcabouço fiscal.
A reunião que selou o acordo para distribuir as verbas da Saúde aconteceu em março na residência oficial do Senado. Com a presença de Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
Deputados e senadores têm direito, no orçamento de 2025, a mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares de bancada, individuais e de comissão. Desse modo, a verba de R$ 3 bilhões da Saúde será adicional.
Em tese, esse valor, que corresponde a cerca de 2% do orçamento do Bolsa Família neste ano, usará para a compra de medicamentos e outros gastos cotidianos do SUS nas cidades.
Diferentemente das emendas, porém, não há previsão na legislação para esses repasses extras, o que significa que seus valores variam conforme a conveniência do governo.
Nos últimos anos, os municípios se tornaram dependentes desse tipo de orçamento para cobrir gastos com mão de obra e investimentos. Como mostram auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União).
As emendas de comissão estão na mira do STF porque replicam um modelo semelhante às emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto
O Congresso está sendo pressionado a cumprir regras de transparência estabelecidas pelo Supremo.
Em 2023, primeiro ano do governo Lula, o STF questionou a falta de transparência de verbas “extras” dentro do orçamento dos ministérios quando aprovou uma fatia no orçamento para compensar o final do orçamento secreto. Conhecida como RP 2 “A 400”.
Por fim, ao ser questionado pelo STF, o governo defendeu esse mecanismo de indicação. Contudo, alegando que os ministérios distribuem essa verba com base em critérios técnicos e que ela não se trata de emendas parlamentares.
Fonte uol
