A Câmara dos Deputados aprovou (21) o projeto de Lei (PL) 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organizações criminosas, entre eles está o de extorsão e o de escudo humano. O texto segue para o Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta terça-feira (21) para uma missão oficial ao Sudeste Asiático. Ele terá compromissos em Jacarta, na Indonésia, nos dias 23 e 24 de outubro, e em Kuala Lumpur, na Malásia, entre os dias 25 e 27, onde fará uma visita de Estado e participará, como convidado, de uma cúpula de líderes da região. A viagem à Malásia deve ser marcada pela primeira reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que vai colocar em votação, nesta terça-feira (21), a urgência do projeto de Lei (PL) 5.041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas.
O Congresso Nacional volta a debater nesta semana o texto que impõe um calendário de pagamento de emendas parlamentares para 2026. A iniciativa é alvo de insatisfação do governo, que tenta evitar o engessamento das contas do Executivo. Após adiar sessão na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma na terça-feira a análise do assunto, em votação de parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso seja aprovado na comissão, o texto ainda precisa passar nas duas Casas do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, (17), o julgamento sobre o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), em meio à crise provocada pela contaminação de bebidas alcoólicas com metanol no País.
Autoridades dos EUA e do Brasil mantiveram discussões comerciais (16) que os dois lados consideraram positivas e concordaram em trabalhar para agendar uma reunião entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva “na primeira oportunidade possível”.
O governo federal publicou uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do INSS que altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando a proteção a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A Anatel voltou a alertar o governo federal sobre os riscos que o Brasil corre de um apagão de dados devido à concentração de data centers em grandes cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE).
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (14), uma audiência para discutir o processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e os prejuízos financeiros acumulados pela União desde que o terminal foi concedido à iniciativa privada (leia a justificativa aqui). A sessão, marcada para as 9h30, foi convocada a pedido da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (16), um projeto de lei que atualiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com regras voltadas à proteção dos “influenciadores digitais mirins”.
