A Câmara dos Deputados aprovou (8), por 251 votos a 193, um requerimento que retirou de pauta a medida provisória alternativa ao IOF, Com a votação, a MP perde validade e o governo perde uma das principais fontes de arrecadação previstas para 2025 e 2026.
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou (7) que o governo federal lançará na próxima sexta-feira, (10), uma nova política habitacional voltada à ampliação do crédito para a classe média. A principal medida prevê a redefinição da destinação dos depósitos compulsórios da poupança, liberando parte dos recursos atualmente retidos pelo Banco Central para financiar moradias.
O Ministério da Fazenda recuou em trechos da MP 1303/25, retirando a cobrança de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs. A medida também prevê possíveis cortes de alíquotas voltados a bets e fintechs, facilitando o avanço da proposta.
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Grantia do Tempo de Serviço) vai decidir em reunião nesta terça-feira (7), sobre o uso de recursos no FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças) a empreendedores.
O Senado Federal instalou, (1), a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras brasileiras. Contudo, o presidente da frente será o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor da proposta de criação do grupo.
Com tarifaço, as exportações do Brasil com destino aos EUA caíram 20,3% em setembro, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), divulgados (6).
O projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas para envolvidos em atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não tem um acordo encaminhado, mas há pressão de forças políticas para ir ao plenário, o relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tenta montar um cronograma.
O presidente Lula (PT) conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por videochamada durante 30 minutos nesta manhã. A ligação por videoconferência ocorreu duas semanas depois do encontro na Assembleia Geral da ONU.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que governo federal atua para que até o fim deste ano todos os estados tenham secretarias de Políticas para a Mulher.
As novas regras de proteção veicular introduzidas pela Lei Complementar 213/2025, junto à criação das administradoras de operações de proteção patrimonial mutualistas (PPM), marcaram um divisor de águas no mercado de seguros e proteção no Brasil, promovendo a regularização das associações de proteção veicular (APVs).
