Desenrola Tributos registra grande adesão em Dourados
O Programa de Regularização de Débitos Fiscais “Desenrola Tributos” de Dourados, criado pela Lei Complementar nº 517, de 28 de maio de 2026, tem registrado grande adesão dos contribuintes por meio da internet desde o início da vigência, em 1º de junho. A possibilidade de negociar e quitar débitos municipais de forma totalmente online vem reduzindo a procura pelo atendimento presencial na Central do Cidadão e facilitando a vida de quem deseja regularizar a situação junto ao município.
Com validade até 30 de outubro de 2026, o programa oferece condições especiais para pagamento de tributos vencidos até maio deste ano, incluindo desconto de 100% sobre juros e multas para quem optar pela quitação à vista. Outra vantagem é a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo também o abatimento integral de juros e multas.
A principal inovação do programa é a emissão das guias diretamente pelo Portal CAC (https://cac.dourados.ms.gov.br/), eliminando a necessidade de deslocamentos até a Central de Atendimento ao Cidadão. A facilidade beneficia especialmente contribuintes que residem fora de Dourados, em outros estados ou até no exterior, que agora conseguem resolver todas as pendências tributárias pela internet.
Resultados da digitalização
Os resultados da digitalização já aparecem nos indicadores de atendimento. Nesse sentido, o tempo médio de espera na Central do Cidadão caiu significativamente. Anteriormente, era de 12 minutos em abril. Entretanto, reduziu para apenas cinco a seis minutos em junho, explica Suelen Nunes Venâncio.
Além disso, os atendimentos presenciais diminuíram de 4.536 para 3.580 no mesmo período. Consequentemente, isso demonstra que a demanda foi absorvida pelos canais digitais, completa a secretária.
Ademais, o Portal CAC emitiu 5.464 guias para pagamento de débitos somente em junho. Dessas, os contribuintes já quitaram 2.128. Por outro lado, o atendimento presencial emitiu 4.090 guias. Nesse caso, ocorreram 2.089 pagamentos efetuados. Portanto, esses dados consolidam a internet como o principal canal utilizado pelos contribuintes, ressalta Suelen Nunes.
O sistema também oferece a possibilidade de simulação de parcelamento por cartão de crédito. Neste primeiro mês de funcionamento, foram registradas 689 simulações e 23 adesões diretas a essa modalidade.
A secretária destaca que a modernização trouxe mais praticidade para a população e eficiência para a administração pública. “É uma facilidade que antes não existia. Hoje o contribuinte pode consultar seus débitos, simular as condições, emitir a guia, parcelar e concluir todo o processo pela internet, sem enfrentar filas. Além disso, reduzimos custos com impressão de boletos e demais despesas operacionais do município”, afirma.
Não é necessária presença física
Segundo a secretária, a plataforma também resolveu um antigo problema enfrentado por contribuintes que moram fora. “Quem reside fora do município não precisa mais vir a Dourados para regularizar seus débitos de forma parcelada. O sistema permite que o contribuinte realize todo o procedimento de forma digital, inclusive para quem possui dívidas referentes a mais de um imóvel, já que ele possibilita parcelamentos individualizados”, explica.
Além da comodidade ao cidadão, a ampliação dos serviços digitais gera economia aos cofres públicos. Igualmente, reduz significativamente o consumo de papel. Dessa forma, fortalece a política de sustentabilidade da Prefeitura de Dourados. Consequentemente, reforça o compromisso do prefeito Marçal Filho com a modernização pública.
O programa contempla diversos débitos municipais. Entre eles, destacam-se o IPTU e o ISSQN. Além disso, abrange taxas de coleta de resíduos e de fiscalização de ocupação. Igualmente, inclui taxas de localização, instalação e funcionamento de atividades econômicas.
Podem ser negociados débitos vencidos até maio de 2026. Essa regra vale para valores inscritos ou não em dívida ativa. Ademais, engloba débitos ajuizados, protestados e com exigibilidade suspensa. Por fim, contempla também aqueles que são objeto de parcelamentos ativos ou rescindidos.
Os contribuintes podem emitir as guias e aderir ao programa por meio da assistente virtual Doura, disponível no portal da Prefeitura de Dourados, diretamente pelo Portal CAC (https://cac.dourados.ms.gov.br/) ou ainda pelo WhatsApp (67) 99895-0137. Durante a vigência do programa, o contribuinte poderá emitir quantas guias forem necessárias para regularizar seus débitos existentes.
Fonte: PM Dourados
