Planurb desenvolve ações ligadas ao planejamento físico-territorial e de meio ambiente para Campo Grande

A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – Planurb de Campo Grande promoveu (23) uma cerimônia de apresentação das ações referentes a 2021 e as propostas para 2022/2024. A solenidade foi realizada na Câmara Municipal.

Para a vice-prefeita Adriane Lopes, a Planurb desenvolve um trabalho de suma importância para a cidade. “É uma secretaria técnica que desenvolve políticas. Geram, portanto, o desenvolvimento ordenado da nossa cidade. Essa proposta apresentada hoje, sobre o planejamento de 2022/2024 irá garantir que a nossa cidade cresça e se desenvolva cada vez mais”, ressalta.

Parceira no planejamento de Campo Grande

Em parceira com todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a Planurb desenvolve, dessa maneira, ações ligadas ao planejamento físico-territorial. E ainda de meio ambiente do Município, por meio de uma gestão democrática e participativa, mediante as seguintes diretrizes:

• Garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
• Gestão democrática, em suma, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e meio ambiente.
• Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
• Gestão colegiada do Sistema Municipal de Planejamento (SMP).
• Gestão democrática da cidade nos termos do Estatuto da Cidade – Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001.

“Nosso trabalho baliza, nesse sentido, os projetos de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Contribuímos, portanto, para uma gestão moderna com vistas à melhoria da qualidade de vida dos campo-grandenses, ao ordenamento do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. E da propriedade urbana”, destaca a diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues sobre as realizações da Planurb.

Gestão democrática nas discussões

Já a diretora-adjunta da Planurb Vera Cristina Galvão Bacchi relembra, sobretudo, a importância da gestão democrática nas discussões. “Tudo que foi e vem sendo realizado em nossa Campo Grande é, dessa maneira, resultado das discussões referentes à política de desenvolvimento sustentável. E planejamento urbano. E teve, portanto, a participação dos conselhos e da sociedade civil, e assim prosseguimos”.

Durante o evento foram apresentadas 21 ações realizadas pela Planurb em 2021 nos mais diversos segmentos. Em relação a Agenda 2030 da ONU, por exemplo, foram citadas a coordenação e planejamento da metodologia e do Grupo de Trabalho Intersetorial e das ações do Programa Recomeçar do Fundo de Apoio à Comunidade – FAC. E, ainda, a revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad. Inclui, sobretudo, a estruturação do Sistema de Implementação e Controle dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Prefeitura Municipal de Campo Grande.

ICMS Ecológico

Um fator muito importante citado foi, em síntese, o aumento da arrecadação de Campo Grande no ICMS Ecológico. Um crescimento médio de 285% ao ano de R$ 84 mil em 2017 para R$ 906 mil em 2021. E a economia anual de R$ 795 mil com a manutenção. E, sobretudo, conservação de praças, áreas verdes, canteiros e rotatórias realizada pelos parceiros do Programa de Parceira Municipal – PROPRAM.

Não pode se esquecer, no entanto, de citar o processo eleitoral para composição dos Conselhos Regionais para o biênio 2021/2023. Ou seja, 225 entidades eleitas, sendo nomeados 402 conselheiros titulares e suplentes.

17 propostas para 2022/2024:

• Revisar, portanto, o Programa de Parceria Municipal – PROPAM.
• Elaborar, por fim, a Política Municipal de Meio Ambiente.
• Revisar a Lei que instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM.
• Regulamentar o uso dos corredores municipais, turísticos e gastronômicos.
• Revisar o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana – PDTMU
• Elaborar os Planos de Bairros de Campo Grande.
• Implantar a Plataforma Digital Building Information Modelling – BIM
• Regulamentar as Zonas Especiais de Interesse Cultural – ZEIC’s.
• Rtualizar o mapeamento dos índices de exclusão social em Campo Grande.
• Revisar a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – LOUOS.
• Revisar a legislação referente à Transferência do Direito de Construir – TDC.
• Regulamentar o Direito de Preempção.
• Revisar o Plano e a Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
• Elaborar o Programa Lote Limpo.
• Revisão da legislação do Pagamento por Serviços Ambientais – PSA.
• Elaborar o Plano das Zonas de Centralidades.
• E regulamentar a Zona de Expansão Urbana.