No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as fake news podem representar risco a bens e valores essenciais à sociedade

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.

Assim, a assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções. Sendo ele para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. Em síntese, o termo tem validade de 60 meses.

Documento assinado pela Câmara e TSE para combater as fake news nas eleições

No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia. Bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral. Além da capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.

Portanto, entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral. Além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.

Dessa maneira, também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais.

Bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

Fonte: Agência Brasil