O plenário do Senado realiza, a quinta e última sessão de discussão da PEC sobre o parcelamento de dívidas dos municípios.
Plenário do Senado retoma discussão da PEC sobre dívidas dos municípios
Proposta tem relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e prevê parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência
O plenário do Senado realiza, nesta terça-feira (6), a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social e com precatórios.
Dessa forma, o texto foi protocolado após mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A matéria prevê o parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com regimes próprios de previdência municipais.
Por isso, a PEC sugere o parcelamento dos débitos com o INSS em até 20 anos. Além disso, define um limite de 2% a 4% no Orçamento das prefeituras para o pagamento de ordens judiciais a pessoas físicas e jurídicas.
