Reforma tributária entra em nova etapa com obrigatoriedade de alíquota teste nos documentos fiscais

Começa nesta segunda-feira (3) uma nova etapa da reforma tributária com a obrigatoriedade de preenchimento dos campos relativos ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em todos os documentos fiscais eletrônicos emitidos por empresas do regime regular.

A reforma tributária sobre o consumo avança mais uma etapa da fase de implementação, iniciada em janeiro deste ano.

Notas fiscais devem informar alíquota de teste

A medida estabelece que as notas devem conter uma alíquota teste de 1%, sendo 0,1% correspondente ao IBS e 0,9% à CBS.

O sistema rejeitará notas com campos incompletos

A partir desta data, o sistema de autorização passa a operar com regras de validação. Sendo assim, documentos que não apresentarem as informações de IBS e CBS preenchidas serão rejeitados automaticamente, impedindo a emissão da nota.

Cronograma da transição da reforma tributária