A agenda oficial do Poder Legislativo pode ser alterada para acréscimo ou retirada de eventos

Na agenda da semana, entre os dias 1º e 5 de abril, está prevista a celebração dos 45 anos de fundação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, da 14ª Região de Mato Grosso do Sul (CRECI-MS); sessões plenárias e a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).

Na quarta-feira (3), acontece a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Mas, o grupo se reúne, a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara para avaliar a juridicidade, constitucionalidade e legalidade das matérias enviadas, ou originadas no Legislativo Estadual.

Então, a CCJR presidida pela deputada Mara Caseiro (PSDB), e composta pelos deputados Junior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e Caravina (PSDB).

Quinta-feira do 45 anos CRECI-MS 

Na quinta-feira (4), acontece a cerimônia de entrega da Moção de Congratulação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região/MS, pelos 45 anos de Fundação. O evento inicia a partir das 18h, no Plenário Deputado Júlio Maia, proposto pelo deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB).

Sessões 

As sessões plenárias que realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia. Então, é durante as sessões que acontecem os debates com temas de interesse da sociedade e as votações dos projetos que norteiam a legislação estadual em favor do cidadão.

Sendo assim, a agenda oficial do Poder Legislativo pode alterada para acréscimo ou retirada de eventos. Todos os eventos abertos ao público e à imprensa.

Por isso, acesse a programação diretamente por este link. A ALMS está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.

Voucher educacional para alunos da rede pública pode ser instituído em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o Projeto de Lei 58/2024, de autoria do deputado João Henrique (PL), que institui o vale (VOUCHER) educacional para os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Por isso, a medida é complementar ao ensino público, com o objetivo de promover a liberdade de escolha educacional aos pais e responsáveis e oportunizar vagas aos estudantes vulneráveis economicamente, em unidades da rede privada.

Sendo assim, o financiamento público deve priorizar estudantes que não obtiveram vaga em unidade próxima a sua residência, quando da busca em unidade da rede pública. E o valor médio do vale educacional definido anualmente pelo Governo do Estado, e a família do beneficiário estudante com deverá comprovar renda familiar per capta de até três salários mínimos.

“A proposta objetiva garantir que crianças e adolescentes tenham pleno acesso à educação, promovendo meios junto à iniciativa privada, em parceria com o Poder Público, exemplo que já acontece em diversos países do mundo, visando a expansão da formação acadêmica dos estudantes da rede pública, em igualdade com os estudantes da rede privada, promovendo também geração de emprego e renda”, justificou o deputado João Henrique.

Fonte: alms