As mudanças visam possibilitar o pagamento de verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, aos servidores ativos
Os deputados estaduais devem votar quatro projetos públicos de lei do Poder Executivo durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (21).
Dessa forma, pautados para primeira discussão, os projetos tratam de subsídios e reestruturam cargos e classes, entre outras disposições. Então, a sessão tem início às 9h e pode acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei 245/2024, que altera a redação dos anexos das Leis 4.188/2012, 4.196/2012, 4.455/2013, 4.494/2014 e 4.889/2016. Mas, as alterações objetivam, ente outras finalidades, alterar as tabelas de subsídios de servidores estaduais para conceder reajuste setorial a seus integrantes.
Gestão de Atividades
Trata-se de servidores de Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais.
Por exemplo, votado também o Projeto de Lei 246/2024, que altera a Lei 5.780/2021, que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual.
Alems projetos públicos
O objetivo, de acordo com o Governo, reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira.
Os deputados também votar o Projeto de Lei 247/2024. Essa proposta modifica a Lei 6.179/2023, objetivando reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, estabelecendo que os seus subsídios fixados em três classes, subdivididas, cada uma, em duas referências e em oito níveis.
Também votado o Projeto de Lei 248/2024 que altera as Leis 401/1983 e 5.149/2017. As mudanças visam possibilitar o pagamento de verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, aos servidores ativos e aos aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário, a ser custeada pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (Funfaz).
Serviço
As sessões plenárias acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Fonte: alems
