ALEMS vota projeto sobre inclusão de atletas com deficiência
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou, em segunda discussão, na sessão ordinária (4), o Projeto de Lei 208/2023, que amplia a inclusão de atletas com deficiência em eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. A proposta altera a Lei Estadual nº 5.697/2021 e estabelece a isenção integral da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em competições esportivas públicas ou realizadas com apoio, incentivo ou recursos públicos.
Atualmente, a legislação prevê a reserva de 10% das vagas gratuitas para pessoas com deficiência. Com a mudança, o benefício deixa de ser limitado a um percentual e passa a atender todos os atletas com deficiência que participarem de eventos enquadrados na norma.
O texto também adequa a legislação estadual ao conceito de pessoa com deficiência previsto na legislação brasileira, considerando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam restringir a participação plena na sociedade.
A medida busca ampliar políticas de inclusão por meio do esporte, reduzindo barreiras financeiras e garantindo igualdade de oportunidades para crianças, adolescentes e adultos com deficiência.
Utilidade Pública Estadual
Em discussão única, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 081/2026. Ademais, ele declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, de Coxim.
Por outro lado, tratando-se de uma entidade sem fins lucrativos, ela atua junto aos moradores e produtores rurais da região. Logo, desenvolve ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, organização comunitária, capacitação de associados e incentivo ao desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, o reconhecimento como utilidade pública estadual poderá ampliar as possibilidades de parceria com o poder público. Além disso, isso facilitará o acesso a recursos para a execução de projetos em benefício das famílias da comunidade rural.
Calendário Oficial de Eventos
Já em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 082/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, celebrado anualmente em 30 de março. A data faz referência à criação do movimento, em 30 de março de 2011, na Arquidiocese de Vitória, no Espírito Santo. Desde então, a iniciativa se expandiu para diferentes regiões do Brasil e outros países, reunindo mães em ações de oração, evangelização e fortalecimento dos vínculos familiares. O movimento está presente em paróquias e comunidades de Mato Grosso do Sul, promovendo atividades voltadas à solidariedade, cultura da paz e apoio comunitário.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
