ALEMS vota PL de combate ao idadismo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota em 2ª discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 276/2025 que estabelece diretrizes para o combate ao idadismo e para a promoção da inclusão geracional no Estado. O idadismo é caracterizado por práticas de discriminação, preconceito ou tratamento depreciativo baseado na idade. A proposta busca ampliar a igualdade de oportunidades e estimular o respeito e a convivência entre pessoas de diferentes gerações. A matéria ganha relevância diante das mudanças na estrutura etária da população brasileira.
Dados do Censo Demográfico de 2022, citados na justificativa do projeto, apontam que as pessoas com 65 anos ou mais representavam 10,9% da população brasileira, o equivalente a mais de 22,1 milhões de habitantes. O contingente cresceu 57,4% em relação a 2010. No sentido inverso, a participação das crianças de até 14 anos caiu de 38,2% da população, em 1980, para 19,8% em 2022, evidenciando o processo de envelhecimento populacional.Segu ndo a justificativa da proposta, as mudanças demográficas exigem novas estratégias nas políticas públicas e o enfrentamento de estereótipos relacionados à idade.
O idadismo pode atingir diferentes gerações, incluindo pessoas mais velhas que enfrentam barreiras no mercado de trabalho e jovens que podem ser preteridos sob o argumento da falta de experiência. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, ações de conscientização e iniciativas voltadas à valorização da diversidade etária. O projeto também prevê a articulação de parcerias com empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para estimular a convivência, a cooperação e a troca de experiências entre gerações. Outra diretriz é o incentivo à criação de mecanismos para denúncia e apuração de casos de discriminação relacionados à idade.
Utilidade Pública Estadual
Primeiramente, está na pauta de votação única o Projeto de Lei 85/2026. A proposta concede o título de Utilidade Pública Estadual à Associação Cultural de Empreendedores Arte em Ação, com sede no bairro Coopharádio, em Campo Grande. Além disso, desde 2023, a entidade desenvolve projetos voltados à cultura e à inclusão social.
Nesse sentido, entre as principais atividades estão feiras culturais, exposições artísticas, apresentações de dança, teatro e música, bem como eventos literários. Por fim, a instituição mantém parcerias com órgãos públicos e empresas privadas para realizar ações sociais.
Por outro lado, vai à redação final o Projeto de Lei 270/2025. A iniciativa cria a campanha “Abril Verde e Amarelo” em Mato Grosso do Sul, prevendo sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Desse modo, a proposta estabelece ações de conscientização sobre o respeito à propriedade privada e o cumprimento de sua função social.
Além disso, entre as medidas previstas estão o estímulo à comunicação às autoridades em situações de risco de invasão e a formação de redes de prevenção entre produtores rurais. Por fim, o projeto inclui a realização de palestras, treinamentos e orientações sobre regularização documental e sistemas de segurança.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
