ALEMS retoma votação da LDO 2027 nesta terça
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve retomar, nesta terça-feira (30), a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a distribuição dos recursos públicos.
Pela proposta, a previsão é de R$ 24,492 bilhões em receitas primárias. Já as despesas primárias correntes estão estimadas em R$ 19,860 bilhões. Deste montante, R$ 10,226 bilhões deverão ser destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Ademais, a LDO é considerada uma das principais matérias do calendário legislativo. Ela orienta a execução do orçamento estadual. Consequentemente, estabelece parâmetros para investimentos, despesas e ações prioritárias do governo para o exercício seguinte.
Parecer favorável da CCJR
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no último dia 17 de junho. Na ocasião, o relator da proposta, deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), explicou que um acordo entre os líderes partidários acelerou a tramitação para permitir a votação antes do recesso parlamentar. “O prazo foi um pouco suprimido, vamos dizer assim. Houve um acordo de líderes para devolução da LDO, para tramitar rápido”, afirmou o parlamentar durante a análise da matéria.
A votação em plenário estava prevista para a última quinta-feira (26), mas acabou adiada após a suspensão da sessão. Assim, o presidente em exercício da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PL) propôs a interrupção dos trabalhos. O motivo foi o sepultamento da ex-deputada estadual e ex-vereadora Grazielle Machado.
Na justificativa, Corrêa destacou que os parlamentares participavam da cerimônia de despedida da ex-deputada. Por isso, defendeu o adiamento da pauta em respeito à família.
Com o retorno das atividades legislativas, a expectativa é que a votação do projeto ocorra em primeira discussão. Isso deve ocorrer na sessão desta terça-feira (30). Assim, haverá sequência à tramitação da proposta que definirá as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
Fonte: ALEMS
