A sessão, que se inicia às 9h, está aberta à participação de toda a sociedade
Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (12), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a última deste ano, a redação final da proposta que estabelece novas regras ao concurso público da Polícia Civil. No total, estão na pauta da Ordem do Dia, seis projetos, sendo quatro em redação final e dois, em segunda discussão. A sociedade está convidada a participar da sessão, que se inicia às 9h.
O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar 17/2024, que foi aprovado em segunda discussão na quarta-feira (11). Devido às emendas, o projeto retorna para votação da redação final. A proposta modifica a Lei Orgânica da Policia Civil (Lei Complementar 114/2005) para alterar regras de ingresso na corporação por meio de concurso público.
Os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei Complementar 15/2024, apresentado pelo Executivo. No entanto, a proposta altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 87/2000) para acrescentar números de referências de cargos específicos, aumentar o limite total de horas semanais da carga horária dos professores efetivos e incluir a função de Coordenador Regional Adjunto de Educação.
ALEMS: Deputados devem votar novas regras do concurso da Polícia Civil, veja detalhes sobre
O deputado Caravina (PSDB) levará o Projeto de Lei 158/2024 à votação final. Contudo, a proposta determina a obrigatoriedade de previsão de acostamento de vias em projetos de obras de pavimentação de rodovias estaduais.
Os parlamentares também devem votar, nesta quarta-feira, a redação final do Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). Portanto, a proposta dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Segunda discussão
Os deputados devem votar, ainda, duas propostas em segunda discussão. A saber, uma delas é o Projeto de Lei 272/2024, que reorganiza o Fundo de Investimento Social (FIS), instituído pela Lei 2.105/2000. No entanto, segundo o Executivo, a alteração é necessária, devido à reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023).
O deputado Antonio Vaz (Republicanos) terá seu Projeto de Lei 86/2022 votado em segunda discussão. Portanto, a proposição dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino de Mato Grosso do Sul.
Serviço
Você pode acompanhar as sessões plenárias presencialmente ou através da TV ALEMS, no canal 7.2 (sinal aberto) ou no canal 9 da Claro NET TV. Contudo, também é possível acompanhar pela rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) ou pelos links da TV ALEMS e da rádio ALEMS.
Fonte: ALEMS
