Presidente da ALEMS demonstra apoio à PEC da Sustentabilidade Fiscal
O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional 66/2023, a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal, já aprovada no Senado.
O presidente da ALEMS representou o parlamento sul-mato-grossense na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (19 e 20). O evento foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
A PEC 66, de acordo com Gerson Claro, é uma medida essencial para aliviar o impacto financeiro sobre os cofres municipais do pagamento de precatórios e dos passivos previdenciários. Assim, a emenda amplia de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ou seja, se aprovada, reduzirá R$ 700 bilhões de contribuição para os municípios, garantindo assim mais equilíbrio fiscal e condições para investir em saúde, bem como em educação e infraestrutura.
Bancada está engajada na aprovação da emenda
“Estou convencido que a bancada federal de Mato Grosso do Sul está engajada na aprovação desta emenda que vai garantir aos prefeitos recursos para investimentos em obras e projetos de interesse da população”, destacou Gerson. “A Assembleia Legislativa tem contribuído para que Mato Grosso do Sul seja um Estado onde o municipalismo não é uma mera ferramenta retórica, muito menos apenas uma peça de marketing nos períodos eleitorais”, garantiu o presidente da ALEMS.
De acordo com o deputado, o governador Eduardo Riedel tem construído parcerias com os prefeitos, com o aporte de recursos. Além disso, está construindo o planejamento de obras nos municípios em conjunto com os gestores.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da causa municipalista. Ele se manifestou durante o tradicional jantar-reunião (20). O evento contou com a participação dos prefeitos e integrantes da bancada federal. Além disso, também estiveram presentes o governador Eduardo Riedel e lideranças como o ex-governador Reinaldo Azambuja. Este último exerceu a presidência da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) quando foi prefeito de Maracaju.
Azambuja lembrou que, na época em que foi presidente da Assomasul, o deputado Gerson Claro atuava como diretor administrativo da entidade. Ele destacou que Gerson Claro teve participação importante, sobretudo na mobilização dos prefeitos e na organização dos eventos. Assim, buscou maior protagonismo dos prefeitos na definição e execução das políticas públicas, que têm neles o principal braço executor.
Urgência da pauta
O atual presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, destacou a urgência da pauta e, nesse sentido, fez um apelo à bancada federal. “Contamos com o apoio da nossa bancada federal para aprovar a PEC 66. Os municípios não aguentam mais carregar sozinhos esse peso. Precisamos desafogar as contas públicas e garantir mais condições de investimento nas nossas cidades. A PEC é uma medida urgente para dar fôlego às prefeituras e fazer justiça fiscal com quem está na ponta, atendendo diretamente a população”, pontuou.
Fonte: ALEMS
