Além de regras para o ajuste fiscal, o projeto em pauta no Senado prevê subsídio ao óleo diesel e prazo de 120 dias para regulamentar supersalários

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), que diminui o espaço fiscal para o crescimento de despesas e permite ao governo ampliar seus instrumentos de controle dos gastos públicos. A sessão de ontem (11) foi suspensa e será reaberta hoje às 16h. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, disse que, se as lideranças manifestarem necessidade de mais tempo ao longo desta quinta, a votação ficará para a próxima semana.

Alcolumbre apontou que o projeto de ajuste fiscal vai ao encontro da manifestação de muitos senadores sobre a questão do equilíbrio da relação entre receita e despesa do Estado. Segundo o parlamentar, a proposta mira o equilíbrio das contas públicas. “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. “O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, afirmou.

O presidente do Congresso anunciou a votação do projeto para quarta-feira, mas senadores da oposição contestaram a urgência da análise e impediram a votação.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o projeto é muito técnico e demanda tempo para entendimento. O senador Magno Malta (PL-ES) reclamou que não conhecia o texto e não gostaria de “votar às cegas”. Ele informou que poderia apresentar requerimento para retirar o projeto de pauta.

Na visão da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o corte de gastos é “meritório”. Mas ela pediu mais tempo para apreciar uma matéria de “tamanha importância para o governo e para o país”.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacaram a importância do projeto e pediram urgência para a votação.

Diante do impasse, Alcolumbre decidiu pela suspensão da sessão, acrescentando que o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira (12).

O que diz a proposta do governo?

O projeto foi apresentado nesta quinta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator, senador Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.

A matéria faz parte do esforço do governo para um ajuste fiscal mais efetivo, aumentando a arrecadação federal. Segundo Jaques Wagner, a proposição representa um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.

O projeto estabelece que, a partir de 2027, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5% – conforme previsto no Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

Na área tributária, o projeto reduz diversos benefícios fiscais, incluindo isenções, créditos e regimes favorecidos, e permite restringir compensações tributárias. Ademais, o governo também poderá ampliar os contingenciamentos e desvincular até 40% dos superávits de recursos vinculados. Sem afetar áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

O projeto também propõe espaço fiscal adicional extraordinário, em 2026, para pagar uma parcela de subvenção ao óleo diesel rodoviário. Tendo em vista a permanência do conflito no Oriente Médio. A medida, ressalta Jaques Wagner, é relevante para proteger a população dos efeitos da guerra, estabilizando preços de combustíveis e contendo pressões inflacionárias.

Por outro lado, a proposta ainda permite destinar recursos à concessão de bolsas de estudo e pesquisa, prevê medidas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, limita gastos com compensações previdenciárias e financiamento às exportações e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso apreciar a regulamentação dos supersalários.

Impacto

Por fim, em audiência realizada ontem (11) na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto é uma forma de o governo ter mais segurança diante do cenário de estabilização da dívida pública nos próximos anos. De acordo com o ministro, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões para o exercício de 2027. E um pouco maior para os exercícios seguintes.

Fonte: veja