Relatora da proposta sobre o tema ressalta que segurança de medicamentos isentos de prescrição deve ser tratada pela Anvisa
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias.
Esses medicamentos, dessa maneira, poderão comercializar-se em supermercados ou estabelecimentos similares, de acordo com a poposta. A lei vigente só permite a venda desses produtos em farmácias, drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos. A comissão, no entanto, ouviu (18) representantes do governo, dos farmacêuticos, da indústria e dos supermercados sobre a proposta.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia Walter da Silva disse que apesar de não precisarem de prescrição, esses medicamentos exigem orientação para o uso. Isso por causa do risco de mascarar sintomas ou causar intoxicação dos usuários.
“Pretender abolir a exigência desse espaço específico e adequado, onde as pessoas encontram à sua disposição um profissional habilitado a orientá-las. Isso para dispor a venda dos medicamentos nas mesmas prateleiras que bolachas, que achocolatados. Não tem para nós outra razão a não ser aumentar os pontos de venda de medicamentos. Serve a meros interesses econômicos e não à saúde”, alertou.
Já a representante do Ministério da Saúde Ediane de Assis Bastos lembrou, do mesmo modo, que os MIPs também precisam ter a dosagem adequada para cada paciente. Não pode, adicionou, tratar-se apenas como produtos.
Uso responsável
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição Jorge Raimundo afirmou, no entanto, que o uso racional desses medicamentos não mascara sintomas. Uma vez que 85% dos usuários procuram o médico em até três dias se os sintomas persistirem.
“Os MIPs são considerados, portanto, uma ferramenta acessível para o autocuidado. Pois permitem a otimização de recursos dentro do sistema de saúde”, completou.
Já o representante da Associação Brasileira de Supermercados, Maurício Ungari afirmou, portanto, que o uso responsável dos MIPs, salva mais vidas do que prejudica. Isso porque desafoga o sistema de saúde para os pacientes que realmente têm necessidade de atendimento.
A relatora da proposta na comissão, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a segurança farmacêutica não está em discussão. Esses medicamentos consideram-se pela Anvisa como seguros. E por isso podem ser comprados livremente em farmácias de todo o País.
“A gente está discutindo o local de venda”, enfatizou. Para ela, ampliar os locais de venda não faria diferença. “Porque eu posso comprar quantas aspirinas eu quiser, que não me abordarão nem no caixa e nem em lugar nenhum pelo farmacêutico que está lá dentro”, ponderou.
Para a relatora, se os MIPs representam risco à saúde, cabe à Anvisa rever a definição em relação a esses medicamentos, e não apenas limitar seu local de venda, como acontece atualmente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
