Com sites fora do ar em outubro, confira o calendário oficial de devolução dos valores depositados pelos apostadores
A MP (Medida Provisória) que proíbe as bets no país estabeleceu um calendário para a devolução dos recursos dos apostadores que ainda estão nas plataformas. O governo federal estima que este valor seja de R$ 1,7 bilhão.
A medida já está valendo desde (25), data da sua publicação. Contudo, para virar lei, o Congresso Nacional ainda precisa analisá-la e aprová-la no prazo de 120 dias.
“A devolução do dinheiro das apostas esportivas e jogos online (bets) ocorre por meio de saque direto em cada plataforma até o dia 5 de outubro de 2026″, afirmou em nota o Ministério da Fazenda.
Esses valores correspondem a apostas que ainda estavam abertas e cujo resultado as plataformas não haviam apurado até 5 de outubro. O governo devolverá integralmente o valor apostado.
As empresas deverão pagar normalmente os prêmios das apostas com resultados apurados dentro desse período.
Como funciona a devolução?
Os apostadores já podem retirar voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro dos sites e aplicativos de apostas.
A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ficar indisponíveis.
Mesmo assim, segundo o governo, as pessoas que não conseguirem resgatar até 5 de outubro continuam tendo todas as garantias de que vão ter o seu dinheiro de volta.
No dia 6 e 7 de outubro, não tendo mais a possibilidade de as pessoas entrarem voluntariamente e resgatarem os seus recursos, as empresas de bets vão fechar o saldo individualizado por CPF e comunicar aos bancos.
A partir de 9 de outubro, os bancos farão os repasses aos apostadores. Caso tenha qualquer dificuldade, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação para a devolução.
Ou seja, depois de 6 de outubro, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras os valores que deverão devolver, identificados pelo CPF, e garantir os recursos necessários para as restituições.
Os bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias para fazer as transferências nas contas dos apostadores.
As empresas deverão fazer a devolução para uma conta ativa de titularidade do próprio apostador, preferencialmente a conta de origem dos recursos.
Quando não for possível, o governo transferirá o dinheiro para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que fará a restituição sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Por fim, o descumprimento das obrigações de restituição sujeitará a empresa a multa diária de R$ 200 mil, além de outras sanções.
Calendário
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes de dinheiro nas plataformas.
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os saldos.
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis.
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os valores a serem devolvidos, identificados pelo CPF, e garantir os recursos necessários às restituições.
- Até 14 de outubro: prazo para as instituições financeiras concluírem as devoluções.
- A partir de 14 de outubro: as instituições financeiras transferirão para uma conta específica na Caixa Econômica Federal os valores cuja restituição não puder ser realizada.
