
TSE aprovou (23) repasse de R$ 13,2 milhões para eleições no exterior. A medida atende a um requerimento do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Foto: Reprodução
TSE autoriza repasse de R$ 13,2 milhões para ampliar locais de votação e garantir logística das eleições no exterior em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade (23) um repasse de R$ 13,2 milhões para viabilizar a realização das eleições de 2026 para brasileiros no exterior. A medida atende a um requerimento do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Visando assegurar o direito de voto a cidadãos residentes fora do país.
O que aconteceu
- TSE aprova repasse para eleições no exterior. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou R$ 13,2 milhões para as eleições de 2026 de brasileiros residentes fora do país.
- Expansão de locais de votação: os recursos permitirão o aluguel antecipado de 65 novos locais de votação fora de embaixadas e consulados em diversas localidades.
- Garantia do direito de voto: A medida visa assegurar a participação eleitoral e a regularidade do processo para cidadãos brasileiros residentes no exterior.
Os responsáveis utilizarão os recursos especificamente para alugar imóveis em territórios que não são sedes de embaixadas ou repartições consulares brasileiras. Desse modo, eles destinarão esses espaços adicionais à instalação de seções eleitorais em países onde a demanda de eleitores justificar a ampliação dos locais de votação existentes.
Conforme comunicado pelo TSE, esta aprovação é crucial para “assegurar o exercício do direito de voto pelas brasileiras e pelos brasileiros residentes no exterior. E contribui para a regularidade do processo eleitoral”. Reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão de todos os cidadãos.
De acordo com o requerimento aprovado, o montante permitirá que o Ministério das Relações Exteriores providencie, de forma antecipada, o aluguel de espaços adequados para o funcionamento de 65 seções eleitorais adicionais. Este planejamento prévio é essencial para a logística de um pleito que envolve votação em diversas nações.
No voto apresentado durante a sessão plenária, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que também atuou como relatora do processo, enfatizou a conformidade do requerimento com o Código Eleitoral. Ela destacou, contudo, que a solicitação atende ao número mínimo de 30 eleitores inscritos exigido para criar uma seção eleitoral no exterior.
Prazos
Ainda de acordo com as normativas eleitorais, especificamente uma resolução do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral deve designar todas as seções eleitorais a serem instaladas no exterior. E comunicá-las oficialmente ao Ministério das Relações Exteriores até a data-limite de 6 de julho de 2026. Este prazo é fundamental para a organização e comunicação eficaz do processo de votação.
Fonte: istoé