PL da ALEMS versa sobre prioridade à pessoa idosa
Durante a sessão plenária (23) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 48/2026, que dispõe sobre a divulgação do direito à prioridade especial à pessoa idosa maior de 80 anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A afixação de cartaz informativo com elemento visual sobre o direito à prioridade especial assegurado, entre as pessoas idosas, maiores de 80 anos, nos termos da Lei Federal 10.741, é obrigatória, nos órgãos públicos e estabelecimentos privados prestadores de atendimento à população no Estado. As informações devem estar atualizadas conforme eventuais alterações na legislação e o cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização, com escrita legível, medindo 420×594 mm, o tamanho de uma folha A2.
O objetivo da matéria é garantir o cumprimento do direito dos idosos que tem 80 anos ou mais.“É amplamente reconhecido que a população idosa possui prioridade no atendimento. Tal prerrogativa está consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, ainda é pouco difundido um fato importante. Há, dentro desse grupo, uma parcela que demanda atenção ainda mais específica. São as pessoas com 80 anos ou mais. A disponibilização dessas informações em locais de espera é essencial. Isso ocorre em instituições públicas, bem como privadas. Assim, permitirá maior conscientização acerca dos direitos assegurados. Por exemplo, as pessoas idosas poderão reivindicar o cumprimento das obrigações legais. Isso vale para as entidades abrangidas por esta proposta”, concluiu Antonio Vaz.
A importância da defesa dos direitos da pessoa idosa
Defender os direitos da pessoa idosa é essencial em uma sociedade justa. Primeiramente, promove dignidade aos que dedicaram vidas inteiras ao país. Além disso, fortalece laços intergeracionais. Isso ocorre visto que o envelhecimento é inevitável para todos. Portanto, investir nessa proteção beneficia a todos. Sobretudo, evita exclusão social entre os mais vulneráveis. Por exemplo, garante acesso rápido a serviços essenciais. Assim, reduz sofrimentos desnecessários no dia a dia.
Em outras palavras, transforma obrigações legais em realidades concretas. Bem como, educa a população sobre empatia e responsabilidade coletiva. Anteriormente, muitos idosos enfrentavam negligência silenciosa. Atualmente, ações afirmativas mudam esse cenário. Por fim, defender esses direitos impulsiona políticas públicas inclusivas. Em síntese, é um compromisso ético urgente. Pois, sem ele, perdemos humanidade coletiva. Decerto, o futuro depende de como tratamos os idosos hoje. Eventualmente, todos colheremos os frutos dessa valorização. Enfim, urge ação imediata para uma velhice respeitosa e segura.
Fonte: ALEMS
