Entidades e cidadãos podem contestar dados divulgados pelo TRE-MS sobre os registros de candidaturas em MS
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) divulgou o edital com os registros de candidaturas para as eleições de 4 de outubro de 2026. A publicação reúne pedidos apresentados por partidos e federações que participarão da disputa eleitoral no Estado.
Entre as legendas relacionadas aos registros estão a Federação União Progressista, Federação Brasil da Esperança, MDB, NOVO e MISSÃO, além de outros partidos.
Com a publicação do edital, começa a contar o prazo para que interessados apresentem eventuais impugnações aos pedidos de registro de candidatura. As manifestações devem ser fundamentadas e encaminhadas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O prazo estabelecido é de cinco dias a partir da publicação do edital. Dentro desse mesmo período, qualquer cidadão que esteja no exercício de seus direitos políticos poderá comunicar à Justiça Eleitoral eventual situação de inelegibilidade relacionada a algum dos candidatos.
Registros passam por análise da Justiça Eleitoral
O edital apresenta informações sobre os candidatos, incluindo nomes, números e processos relacionados aos pedidos de registro. Os documentos envolvem candidaturas aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e, por fim, vice-governador.
Ademais, entre os procedimentos em análise está também um requerimento de declaração de elegibilidade apresentado por Jeferon Jose Bezerra, que deverá passar pela análise da Justiça Eleitoral antes da definição sobre sua participação na disputa.
A divulgação dos registros faz parte do procedimento eleitoral de verificação das condições de elegibilidade e de eventuais impedimentos previstos na legislação.
Documentação deve seguir exigências
Quem apresentar impugnações deverá observar as regras estabelecidas pelo TRE-MS para o protocolo dos documentos. O edital determina que os arquivos sejam digitalizados com reconhecimento óptico de caracteres (OCR), permitindo a leitura e o processamento eletrônico do conteúdo.
O presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, reforçou a importância do cumprimento dos prazos legais para assegurar a regularidade do processo eleitoral.
Após o período destinado às manifestações, a Justiça Eleitoral analisará os pedidos de registro e eventuais questionamentos apresentados, seguindo o trâmite previsto para as eleições de 2026.
Por fim, a população e os partidos interessados devem acompanhar os processos pelo sistema eletrônico da Justiça Eleitoral e observar os prazos definidos no edital.
Fonte: TRE-MS
