TCE autorizou o uso de verba repassada ao órgão para diminuir o déficit na educação básica pública
O TCE-MS autorizou o uso de R$ 6 milhões da verba. O montante será repassado ao órgão para a abertura de novas vagas em creches. Nesse sentido, o objetivo é ampliar o acesso à educação básica para mais crianças sul-mato-grossenses.
“A humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços” é o que diz o preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança. A Declaração foi proclamada pela ONU, em 1959. Partindo desse pressuposto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou, há um mês o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância PPI. O programa visa contribuir para a concretização dos direitos de crianças de zero a seis anos de idade do Estado. O que se pretende fazer com absoluta prioridade e de maneira efetiva,
Dessa maneira, a verba repassada ao longo de um ano sendo R$ 500 mil por mês. Assim, com o investimento, espera-se que deficiência de vagas extingam-se.
TCE-MS vagas creches
De acordo com a Defensoria Pública de MS, aconteceram 6 mutirões por vagas em creches e escolas de educação básica. Esses mutirões aconteceram de janeiro a agosto deste ano. Especificamente na rede pública de Campo Grande. Cada mutirão atendeu, em média, 250 famílias que, somente este ano, já ajuizaram mais de 1.200 ações nesse sentido.