Mais de 200 mil pessoas correm o risco de ficar sem receber pelas perdas na poupança se não aderirem ao acordo do processo no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (12), que os titulares de caderneta de poupança prejudicados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 só terão direito ao ressarcimento pelas perdas discutidas no processo judicial se aderirem formalmente ao acordo coletivo firmado com os bancos.
Na sessão, o plenário rejeitou recursos que pediam o pagamento automático a todos os clientes elegíveis, decretou o encerramento definitivo do processo e, além disso, manteve o prazo final de adesão para 3 de junho de 2027.
Os ministros acompanharam o entendimento do relator, Cristiano Zanin, e barraram os questionamentos apresentados por entidades consideradas sem legitimidade jurídica para atuar no caso.
O período de 24 meses para entrar no acordo começou a contar em 3 de junho de 2025. Data da publicação da ata do julgamento em que a Corte validou o pacto coletivo.
Firmado originalmente entre instituições financeiras, Advocacia-Geral da União e associações de defesa do consumidor, o acordo prevê a correção monetária de aplicações afetadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Segundo estimativa da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 200 mil pessoas que ainda não formalizaram o pedido estão sujeitas a ficar sem os valores caso não cumpram o prazo.
Quem tem direito
O acordo contempla poupadores que entraram na Justiça para reivindicar diferenças na correção da poupança, além de herdeiros de titulares falecidos. É necessário que os processos atendam aos critérios e prazos estabelecidos no pacto.
Como aderir
A solicitação pode ser feita pelo Portal de Acordos dos Planos Econômicos, com o envio dos documentos necessários para comprovar o direito à indenização.
Como funciona o pagamento
Por fim, após a aprovação da adesão, o banco responsável realiza o pagamento em parcela única. Com correção dos valores conforme os critérios estabelecidos no acordo coletivo. O banco deposita o valor na conta bancária do beneficiário ou do advogado responsável, conforme as condições da negociação.
Fonte: carta capital
