Blog
No momento, você está visualizando TARIFAÇO DOS EUA: Lei da Reciprocidade tem longo caminho antes de ser aplicada pelo Brasil
O governo brasileiro avalia aplicar a Lei da Reciprocidade em resposta ao tarifaço dos EUA. Entenda os desafios, prazos e os trâmites legais deste processo. Foto: agência brasil

TARIFAÇO DOS EUA: Lei da Reciprocidade tem longo caminho antes de ser aplicada pelo Brasil

Brasil avalia os impactos do tarifaço dos EUA sob o amparo da nova Lei da Reciprocidade

Apesar do tom bem crítico adotado pelo governo federal às novas medidas adotadas pelos Estados Unidos (EUA) e de manifestações no sentido de usar a Lei de Reciprocidade em relação ao tarifaço de Donald Trump, a ameaça de retaliação comercial brasileira levaria algum tempo, segundo técnicos especialistas no assunto.

O governo precisa medir exatamente o efeito negativo da sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre a extensa lista de produtos brasileiros exportados para o país.

Além disso, também seria preciso cumprir uma série de etapas burocráticas. Além de uma decisão política de governo pela retaliação, com prós e contras para a relação comercial entre os dois países.

Discussões contaminadas por disputa política

Interlocutores do Itamaraty afirmam que o Brasil continuará aberto à retomada da continuidade das negociações, apesar das discussões estarem contaminadas pela disputa política.

A retaliação tem amparo na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril de 2025, uma nova legislação. Na primeira reação ao tarifaço, o governo brasileiro informou em nota, divulgada na madrugada (16), que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na legislação.

Durante a coletiva dos ministros na tarde (16), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, adotou um tom mais cauteloso:

— Não há retaliação; o que existe é uma lei defendendo o interesse nacional. Interesse dos brasileiros, da economia brasileira, que é a reciprocidade, é um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer — reforçou Alckmin.

O que diz a lei

A lei dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

Segundo o texto, a Camex poderá restringir importações, suspender concessões, patentes ou remessas de royalties e aplicar taxações extras aos países retaliados.

Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências:

  • O governo precisa buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam produtos brasileiros.
  • Também é necessário recorrer a organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
  • Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, o Brasil deverá aplicar medidas de retaliação proporcionais aos danos econômicos sofridos.

Fonte: extra

Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,