Ontem (20), o Senado aprovou PEC, que permite que estados e o Distrito Federal possam criar legislações para proteção ao idoso, confira mais detalhes a seguir

O Senado aprovou, (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que estados e o Distrito Federal possam criar legislações para a proteção ao idoso. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto foi a aprovação com 57 votos favoráveis no segundo turno

O texto foi aprovado com 57 votos a favor no primeiro turno e 55 votos favoráveis no segundo, sem votos contrários. Para o autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PL-MT), as políticas públicas para a população com mais de 60 anos precisam de reformas.

“Este é um momento histórico. Finalmente conseguimos incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e também do Distrito Federal. Ou seja, a partir de agora não dependemos mais apenas do governo federal para avançar em políticas voltadas à população idosa”, disse.

Senado aprova PEC que permite a estados legislar sobre proteção do idoso, veja mais informações a seguir sobre

Em 2019, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto, o então relator, ex-senador Lasier Martins (RS), apontou que a Constituição já estabelece competência legislativa concorrente da União, dos estados e do DF no amparo de grupos vulneráveis. Por isso, ele avaliou a inclusão dos idosos na lista como pertinente.

Todavia, a última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, no segundo semestre de 2024, mostra que o número de idosos brasileiros mais do que duplicou no período entre os anos de 2000 e 2023.

Em duas décadas, número de idosos aumentou de maneira exorbitante

Por fim, em pouco mais de duas décadas, a população brasileira com 60 anos ou mais passou de 15,2 milhões para 33 milhões de pessoas.

Fonte: cnn