1º seminário da nova lei do Prodes também esnina os passos para solicitar os incentivos fiscais
A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio – Sidagro realizou terça (15) o 1º seminário do Novo Prodes – Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande. Explica o texto da Lei Complementar n.418, de 15 outubro de 2021 e o passo a passo para entrar com projeto solicitando incentivos fiscais.
Com foco no desenvolvimento econômico e empreendedorismo, o prefeito Marquinhos Trad destacou a importância do Prodes.
“Do pequeno ao grande empresário, os incentivos são importantes. Porque cada projeto reflete também em mais investimentos na cidade e em novas vagas de empregos, e isso beneficia toda a população”.
Titular da Sidagro, Rodrigo Terra lembra a preocupação com os pequenos empresários. “O nosso objetivo com a nova Lei do Prodes foi fazer com que, cada vez, um número maior de empresas. E consequentemente de empresários da nossa cidade, possa utilizar esse Programa tão importante para geração de emprego, aumento dos investimentos na nossa cidade e avanços para a Capital. Ao longo dos 22 anos da Lei, apenas 1094 empresas acessaram o Prodes, mas Campo Grande tem 111 mil empresas. E isso significa que 1% das empresas puderam ser beneficiadas pelo Programa e, dessas nenhuma tinha sido MEI – Micro Empreendedor Individual. Esse é um dos motivos da alteração da Lei, e também do Seminário”, explicou.
Representando a Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Otávio Trad ressaltou, por fim, os projetos da Prefeitura para a economia do município. “Sabendo da importância do futuro, a Câmara e a gestão do prefeito Marquinhos Trad têm se preocupado com a recuperação econômica da cidade. E para isso eu lembro das 3 Leis que passaram pela Câmara, e que a administração implantou, que vão trazer fomento à economia da nossa Capital”.
Seminário da lei do Prodes
O Seminário recebeu empresários, consultores empresariais e conselheiros do Codecon. E a Prefeitura deu, no entanto, posse para 5 novos membros do Conselho sendo a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – Planurb, Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos – Sugep, Serviço Social do Comércio – Sesc, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de MS Fetems e Associação das Microempresas de MS – Amems.
Dividido em 2 partes, o Seminário começou com a explicação do texto da nova Lei Complementar n.418, de 15 outubro de 2021. E a segunda falou, no entanto, sobre a aplicação do Decreto que é o passo a passo para a tramitação do projeto. Thatyane Godoy e Raul Saab da Sidagro dividiram, por fim, o palco e agradaram tanto quem já conhecia a Lei, quanto quem ouviu sobre ela pela primeira vez.
Sancionada em outubro de 2021 e regulamentada em fevereiro de 2022, a nova Lei entra em vigor após 22 anos de aprovação do texto original. Além disso, visa dar oportunidades às pequenas e médias empresas e, ainda, ampliar a capacidade de atrair grandes investimentos para a Capital.
O texto prevê também o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico – Codecon. Amplia-se, dessa maneira, a sua composição de 14 para 18 membros. Propósito de conferir maior participação da sociedade nas decisões relativas ao desenvolvimento da cidade. Confira, por fim, as Leis e Decretos no site aqui.
