Relatório da LOA de Campo Grande foi entregue à Câmara
Com 731 emendas, o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. A entrega ocorreu durante a sessão ordinária (9). O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara, informou que a votação deve ocorrer na terça-feira, dia 16.
O documento contempla recorde de emendas. No total, houve o recebimento de 736 emendas sendo 731 consideradas aptas para discussão e votação após análise técnica e jurídica. Constam na proposta 317 emendas impositivas, que são indicadas pelos vereadores e obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil em emendas, sendo metade deste recurso direcionado para a área da saúde.
Relatório final contempla 410 emendas ordinárias
O relatório final também contempla 410 emendas ordinárias. Bem como, há quatro emendas de redação. Os vereadores da Comissão de Finanças fizeram a entrega. Ou seja, Otávio Trad (presidente), Landmark (vice-presidente) e Maicon Nogueira. Assim também, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro. Portanto, a entrega foi feita ao prefeito, vereador Papy junto com o primeiro secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
O presidente Papy ressaltou o trabalho feito no relatório. “Ficamos orgulhosos do trabalho da Câmara, foram mais de 700 emendas, onde os vereadores demonstram compromisso com a cidade, daquilo que ouviram nos bairros e colocaram no Orçamento”. Ele citou que colocou como uma emenda impositiva a conclusão do asfalto no Bairro Oliveira. “O morador tira cópia e cobra o Executivo”, disse.
Empenho para as emendas
O vereador Otávio Trad, relator da LOA, também enfatizou o empenho de todos para as emendas. “Tenho uma convicção muito grande que o trabalho feito pela relatoria, não somente o vereador, mas toda a nossa equipe, é um trabalho de muita entrega e de muito carinho para que Campo Grande tenha uma peça orçamentária justa e que atenda as principais necessidades da população”, disse. Ele salientou e agradeceu em especial o empenho técnico das servidoras Fátima Rezende e Camila Melinsky.
O relator ressaltou ainda o diferencial das emendas impositivas, principalmente fortalecendo o Terceiro Setor, além de recursos direcionados à infraestrutura.
Trad citou que direcionou parte de suas emendas. Em primeiro lugar, a verba foi para a compra de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), diante das dificuldades que moradores têm enfrentado. Ou seja, a falta de remédios nas unidades de saúde.
Além disso, houve debate sobre a elaboração das emendas da peça orçamentária. Não apenas houve Audiência Pública, como também o debate ocorreu com moradores. Conforme as reivindicações, ouviram sobre infraestrutura, educação, saúde e cultura, entre outros.
Proposta
A LOA consta no Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026 e prevê R$ 6,974 bilhões, crescimento de 1,49% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões.
Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde haverá aplicação dessas verbas, como obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores.
A votação da proposta contendo as emendas ocorrerá em Plenário em primeira e segunda discussões. Depois, há o encaminhamento para sanção ou veto pela prefeita. Caso haja veto a alguma das emendas, elas retornam para análise da Casa de Leis, que pode manter o veto ou derrubá-lo e manter o que foi aprovado com a promulgação.
Em suma, neste ano, além da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual para 2026 a 2029, com 347 emendas.
Fonte: CM CG
