Código Brasileiro de Trânsito prevê multas de até R$ 195 para transporte incorreto de animais
Saiba as formas corretas de segurança para realizar viagens com pets. Isso para evitar expôr os animais a riscos desnecessários e, também, não ter gastos fora do orçamento.
No Código Brasileiro de Trânsito (CBT), três artigos citam multas para infrações relacionadas a animais de estimação dentro do carro. Além disso, não seguir essas regras pode ser danoso para os bichinhos, deixando a viagem mais perigosa ou estressante.
A pedagoga e educadora na Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) Fernanda Ellwanger explica que os artigos 169, 235 e 252, referentes aos animais e dá detalhes sobre as regras. O Artigo 169, que diz que “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”, mais abrangente e refere-se a levar o animal solto no carro, sem cinto de segurança.
A lei não diz como o animal transportado, apenas como não deve. O animal deve estar preso e, para isso, podemos fazer duas sugestões. Para gatos, a caixa de transporte, presa pelo cinto de segurança. E, para cachorros, o cinto de segurança próprio para animais, que vai na coleira de peitoral e no engate do cinto no banco do carro explica.
Ela ressalta que para a segurança nas viagens com os pets é importante que a coleira seja de peitoral e não de pescoço, porque em uma colisão ou frenagem busca, o animal pode ser jogado para frente e, se a coleira for de pescoço, o animal pode se enforcar. Como a lei não especifica de que forma o pet deva ser transportado, os tutores podem levar o gato com cinto de segurança e o cachorro na caixa de transporte, se assim preferirem.
Para cães
O cinto de segurança é importante para evitar de lançado em caso de colisão e porque ele ficará impossibilitado de se deslocar até o motorista, evitando assim, acidentes. Os gatos, diferentes dos cães, que têm o costume de sair de casa com coleira e estão mais habituados do mundo externo, ficam estressados ao saírem de casa e a caixa ou bolsa de transporte garante conforto, bem-estar e proteção — defende a professora do curso de Medicina Veterinária da Universidade Feevale, Fabiana Schiochet.
Qual o melhor transporte para os pets
O Artigo 235 também aborda o local de transporte dos bichinhos. “Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados” é considerado uma infração grave pelo CBT. Isso significa que os pets não podem viajar na caçamba da camionete ou com a cabeça para fora da janela, como muitos cães adoram. O motivo é o mesmo: risco de acidentes.
Dessa forma, muito perigoso porque eles podem cair ou pular do veículo em movimento, o que pode ser fatal. Além disso, os olhos acabam sofrendo grandes danos, devido a entrada de detritos, como pequenos insetos e sujeiras, podendo ocasionar quadros alérgicos e até mesmo lesões em córnea.
Por isso, as orelhas comprometidas por balançadas violentamente de um lado para outro. Sem falar que freadas e viradas bruscas do carro podem fazer com que os cães batam com a cabeça com força nas laterais da janela, gerando traumas importantes explica Fabiana.
Já o Artigo 252 é sobre não poder levar os bichinhos à esquerda do motorista ou entre as pernas e os braços. Ou seja, proibido dirigir com o pet no colo ou deixá-lo no banco do passageiro.
O Artigo 252 é uma infração média, de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, o valor da multa é R$ 130,16. Já o Artigo 235 considerado grave, de cinco pontos na carteira, e custa R$ 195,23.
Sendo assim, o Artigo 169, do transporte de animais dentro do carro, é uma infração leve, valendo três pontos, e cuja penalidade também é multa, de R$ 88,38 detalha Fernanda Ellwanger.
Fique atento
Além desses cuidados com a segurança dos pets e dos tutores no trânsito, a médica veterinária também sugere outros pontos que os donos podem atentar para garantir viagens mais tranquilas:
Se o animal não acostumado a viajar, os tutores podem conversar com o médico veterinário para descobrir se há a possibilidade de receitar algum remédio calmante
Se os tutores puderem viajar com o pet no horário em que ele costuma dormir, pode tornar o trajeto mais calmo
Para evitar enjoo e vômito, recomenda-se não alimentar os cães adultos três horas antes de viajar e os gatos adultos duas horas antes de pegar a estrada
É importante fazer paradas para que os pets se hidratem, façam suas necessidades e estiquem as patinhas
Fazer uma tag ou colar um papel na coleira com nome e dados dos tutores, para garantir a segurança do bichinho em uma cidade nova, também é indispensável
Fontes: 123milhas, gauchazh, portoseguro