Objetivo é proporcionar transparência e aumento da eficiência
As normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) . O registro é obrigatório e todos os entes envolvidos no Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM) devem estar previamente habilitados para desenvolverem suas atividades.
As inscrições e credenciamentos passam a ter um prazo de validade de cinco anos.
Segundo o Ministério da Agricucultura, Pecuária e Abastecimento ( Mapa), a Portaria 501/22 entra em vigor hoje e atende ao Decreto nº 10.586/2020 que remeteu à norma complementar os detalhamentos, especificidades e procedimentos para a realização da inscrição e credenciamento no Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), bem como para as alterações e renovações.
“A normativa tem como objetivo proporcionar transparência e aumento da eficiência, principalmente, trazendo clareza e facilidade aos usuários do serviço e ao órgão técnico sobre os procedimentos a serem adotados para atender às necessidades do Sistema Nacional de Sementes e Mudas”, informou a coordenadora-geral substituta de Sementes e Mudas, Leidiane Queiroz.
O Renasem é o registro único, válido em todo o território nacional. São obrigadas a fazer inscrição as pessoas físicas e jurídicas que exercem as atividades de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise e comércio de sementes ou de mudas.
Além disso, devem ter credenciamento as que exercem as atividades de responsabilidade técnica, certificação, amostragem, coleta e análise de sementes ou de mudas.
Confira o passo a passo
1- Primeiro, abra o site do Ministério da Agricultura e clique em “Vegetal”, que estará no centro da página de início.
2- Clique no item “Sementes e Mudas”, que estará no final da página.
3- Clique em “Acessar” e, logo depois, em “Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem)”.
4- Quando a página abrir, clique em “Acesse o Sistema Aqui”. Assim, você já estará tendo acesso ao sistema Renasem.
5- Como mencionamos anteriormente, não é necessário fazer o login para postar um requerimento. Você pode clicar em menu e, consequentemente, aparecerá para você as seguintes opções:
Inscrição; Credenciamento; Renovação; Cancelamento; Renasems; Login.
6- Em cada uma dessas opções, você encontrará um sub-menu. No item “Renovação”, você encontrará o formulário para postar requerimento de solicitação de renovação do Renasem.
Fonte: mapa
