Credihabita: Prefeitura regulariza ocupações clandestinas de 86 famílias cadastradas da comunidade “Só por Deus” recebem a titularidade dos lotes

Nesta terça (22) a Prefeitura de Campo Grande regulariza ocupações clandestinas da comunidade Só Por Deus, localizada na Região Urbana do Anhanduizinho. Esta ação da Prefeitura se deu por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf).

No total são 86 famílias cadastradas. Aliás, as mesmas que já viviam ali há muitos anos. Entretanto, sob condições de vulnerabilidade extrema. Nesse sentido, inclui-se também muitas crianças, adolescentes e idosos. Ou seja, todos  habitam nessa área insalubre e de risco.

Porém, as famílias ainda serão assistidas pelo programa Credihabita. Assim, o programa proporcionará uma nova perspectiva de vida. Bem como, lotes regularizados. Há uma nova modalidade de auxílio habitacional criada pela Amhasf. A mesma vai proporcionar à comunidade kits de materiais de construção. Assim também, a contratação de Assistência Técnica Especializada em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Além disso, cada núcleo familiar terá um cartão no valor de 25 mil reais para a construção de suas moradias. Tudo isso, com prestações sociais e prazo de pagamento de até 300 meses.

Aliás, o investimento será realizado com recursos próprios do Executivo Municipal, segundo o diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Junior. “Durante décadas, a então Emha vivia no vermelho, em razão do desequilíbrio no balanço de dívidas e arrecadações.

Logo no início de 2017, realizamos a maior força-tarefa da sua história. O esforço teve objetivo de identificar os gargalos nas finanças. Isso porque as mesmas, impossibilitavam, sobretudo, a Agência de investir em novos projetos habitacionais, sem depender de recursos provenientes do governo federal.”

Posse e quebra do ciclo da miséria

Com a posse da titularidade dos lotes, quebra-se um ciclo disfuncional, de miséria. No entanto, Cláudio fala do planejamento estratégico de recuperação de dívidas. No que se refere à carteira imobiliária da Agência. Que foi extremamente importante para viabilização do projeto social.

No que se refere à comunidade Só Por Deus. “Hoje, estamos colhendo os frutos desse trabalho árduo. Que foi iniciado há mais de 4 anos. Pois, criamos Leis e facilitamos o pagamento mediante descontos. Além disso, conduzimos centenas de mutirões de regularização de dívidas e titularidade de imóveis. Agora podemos falar com orgulho que somos uma autarquia de fato e de direito”, esclareceu.

Quando a Prefeitura regulariza ocupações clandestinas, tem como objetivo impedir o risco à integridade das pessoas. A irregularidade da área da comunidade Só por Deus, com habitações improvisadas feitas com lonas e madeirites, se tornou foco de problemas socioambientais. Nesse local, também havia ligações irregulares de água e energia elétrica. O que causam muitos danos ambientais.

Ademais, a regularização fundiária é um instrumento legal. O mesmo possibilita, entretanto, a inserção dessas famílias à malha urbana regular. Porém, com a posse da titularidade dos lotes, quebra-se um ciclo disfuncional, de miséria. Pois proporciona dignidade em moradias seguras, juridicamente. A comunidade Só Por Deus se tornou elegível para a regularização fundiária. Tudo isso, por se tratar de ocupação irregular consolidada. Isso tudo se deu, após estudo da área. Além de análise da situação social da comunidade. Mediante cadastro realizado pela Amhasf em maio de 2021.

Prefeitura regulariza ocupações clandestinas

O parecer favorável foi concedido pela Coaref, que integra representantes do poder público. Antes de tudo, o parecer favorável foi concedido pela Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária (Coaref). Que integra representantes do Poder Público. Como entidades da Sociedade Civil Organizada. Além de ONGs pró-moradia e o Ministério Público, que está sob representação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

“O que nós estamos fazendo, é nada mais do que, qualquer um faria, se estivesse aqui no meu lugar. Quando pedimos à Maria Helena, que providenciasse uma ocupação regular, solicitamos que fizesse todo o esforço para regularizá-los no mesmo local. E a equipe da Amhasf, os funcionários públicos que aqui estão, concluíram o trabalho com empenho e dedicação. Para tornar esse sonho uma realidade”, disse o prefeito Marquinhos Trad. Que acompanhou nesta tarde a entrega dos cartões do Credihabita às famílias.

Ademais, a Amhasf recebeu o pedido de socorro de dezenas de famílias da comunidade Só Por Deus. Porém, isso se deu em meados do mês de outubro de 2021. Logo após uma forte tempestade. Na ocasião, o prefeito Marquinhos Trad autorizou imediata ação de auxílio. Pois, o planejamento da prefeitura para regularizar essas ocupações clandestinas já estava em andamento. E, nos finais de semana seguintes, equipes da Amhasf, realizaram plantões noturnos. Com objetivo de oferecer atendimento emergencial no local. Ao passo que devastado, contudo, pelas fortes chuvas e ventanias. Tudo isso, ocorreu em caráter de urgência e com muita agilidade.

Igualmente, o parcelamento do Jardim Bálsamo teve aprovação junto à Semadur. Após a finalização do levantamento topográfico. A Sisep realizou a limpeza da área. Assim que a mesma foi georreferenciada e os lotes demarcados. E dessa forma, já abriu três ruas. Além disso, fez implantação de sistema de escoamento de águas pluviais.

Recuperar  a dignidade

Situações de desespero por causa do frio, ventos e chuvas ficaram no passado. “Essas situações de desespero por causa do frio, ventos e chuvas definitivamente ficaram no passado. Isso tudo, com a conclusão do projeto de regularização fundiária. E a viabilização dos kits do Credihabita. É preciso ressaltar que o projeto beneficia a comunidade, assim como, toda a região no entorno. Outro benefício é a valorização dos imóveis. Esse conjunto de fatores estimularão o desenvolvimento econômico e social. E o mais importante, recuperar a dignidade dessas famílias. Deixando, desse modo, um legado às próximas gerações”, complementou Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf.

Residente na comunidade Só por Deus, desde 2016, Suellen de Barros Selli, de 32 anos. Revelou que não via a hora de poder acolher os cinco filhos em uma casa segura. A jovem mãe, do lar, relata o alívio de poder morar em um local digno. Ela relata emocionada: “Pedimos socorro várias vezes à Amhasf. Sobretudo, quando havia ventos e tempestades que levavam tudo. Passamos muito medo e tensão quando chovia, agora não mais. Agradeço de coração ao Prefeito e toda sua equipe. Por olhar para a gente com carinho.”

Moradora da comunidade há 6 anos, Gleice Kelly Silvestre, do lar, também afirma estar muito feliz. E ao mesmo tempo aliviada. Sobretudo, por receber o benefício da Amhasf. “Cheguei aqui bem nova, com 15 anos. E passei por muitos problemas e momentos de desespero. Hoje, 6 anos depois, com 3 filhos, posso ter orgulho de dizer a eles que vamos morar em uma casinha nova, segura e só nossa”, complementou.